A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs), em parceria com Estado e União, realiza a 1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se. O evento ocorre de 08 a 12 de maio, no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), com objetivo de ampliar o acesso à documentação básica para pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social.
Segundo dados do Registro Civil de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2,7 milhões de pessoas não têm certidão de nascimento. “O registro civil é uma conquista de direitos e de deveres perante à sociedade, e assegura dignidade da pessoa humana”, destaca a secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Maria Yvelônia.
O evento é organizado pelo Poder Judiciário, Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, Diretoria de Planejamento e Programas, com coordenação da Gerência de Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, pertencente à Sedhs.
O evento tem início na segunda-feira (08/05), às 14h, no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), localizado na Alameda Botafogo, número 68, quadra A, lote 05, Centro. A previsão é realizar cerca de mil atendimentos durante o período da ação.
De 09 a 11/05, o “Registre-se” acontece das 9h às 17h. Já no dia 12/05, data do encerramento, a ação ocorre das 9h às 12h. Equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas) percorrem setores, a fim de intensificar a força-tarefa de encaminhamento de usuários aos serviços e benefícios ofertados.
A Semana Nacional de Registro Civil é uma das primeiras ações do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica.
A programação contempla atração cultural; apresentação de talentos; emissão de documentos (certidão de nascimento, RG e CPF); realização e atualização de CadÚnico (instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda); obtenção do ID Jovem (Carteira de Identidade Jovem); alimentação, higiene, oferta de roupas e calçados, acolhimento institucional e suporte com equipes formadas por médicos, psicólogos e educadores sociais.
Além disso, serão realizados atendimentos promovidos pela Defensoria Pública Civil (DPE-GO), Ministério Público (MP-GO), Comissão de Direitos Humanas (CDH/OAB-GO) e Programa Pai Presente da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás (CGJ-GO), dentre outros serviços.