As legislações federal, estadual e municipal asseguram a  livre circulação de pessoas mas também é necessário que o exercício deste direito ocorra de forma segura. A segurança dos cidadãos que utilizam do passeio público e a manutenção das calçadas é uma responsabilidade do proprietário ou responsável pelo imóvel lindeiro a ela. Isso abrange o munícipe, entidades privadas (comércios, condomínios entre outros) e organismos governamentais.

Para debater o assunto a Câmara Municipal de Goiânia realiza, nesta segunda-feira (12/06), às 9h30, uma audiência pública para discutir a construção, adequação e manutenção das calçadas da capital. A reunião está sendo proposta pelo Vereador Paulo Magalhães, que também é presidente da Comissão dos Direitos do Idoso.

Serão discutidas questões sobre de quem é a responsabilidade pela construção e manutenção das calçadas e a falta de acessibilidade delas no município de Goiânia. “Sabemos que o Governo Federal possui verba para investir em projetos de construção de calçadas e
acessibilidade”, destacou o vereador.

Foram convidados para reunião a 39a Promotoria de Justiça de Goiânia de Pessoas com Deficiência, Defensoria Pública do Estado de Goiás, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea/ GO), representantes das Secretarias Municipais de Mobilidade, Infraestrutura, Urbana e Planejamento Urbano e Habitação, Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais e também de Deficientes Visuais de Goiás, entre outros.