Durante entrevista para a rádio Jovem Pan, na noite desta sexta-feira (16/06), ao falar sobre a Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional, o governador Ronaldo Caiado deixou claro que não é contra a proposta, mas exige que ela seja clara e precisa. “Ninguém sabe o que realmente a reforma deseja. Não tem nenhuma simulação. É tudo na tese do achismo”, pontuou ao pedir que sejam feitas simulações dos processos que vão distribuir a arrecadação entre a União, Estados e municípios.
Caiado também sugeriu que primeiro a reforma alcance os tributos federais, e só em um segundo momento chegue aos demais entes federados. “Se o responsável pelo custo do Brasil é a tributação do Governo Federal, por que não iniciar um processo de reforma tributária sobre os tributos do Governo Federal e a partir daí levar, com experiência já constatada, esta realidade para os Estados e municípios”, reforçou.
O chefe do Executivo estadual voltou a afirmar que pode recorrer à justiça caso o novo modelo de tributação cause, por exemplo, a perda de empregos por conta da possibilidade de perda dos incentivos fiscais de empresas instaladas em Goiás. “Não se pode querer comparar a realidade de Goiás com outras Federações. Cada Estado tem o seu momento. E a política não pode ser de garroteamento do crescimento e do potencial do Estado”, destacou Caiado ao lembrar que Goiás vem apresentando crescimento acima da média nacional.
“Ninguém é contra a Reforma Tributária. Agora, não é possível que o texto não possa ser contestado, e quem estiver contra esse texto seja comparado a quem seja contra a Reforma Tributária no país, e rotulados como retrógrados, que não querem ver o Brasil crescer. Essa tese não procede”, afirmou o governador de Goiás.
A Reforma Tributária, se aprovada como está, tem como texto a simplificação do sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). Na prática, vai mudar a forma de cobrança atual dos estados e municípios sobre bens e serviços. Estes, passarão a seguir um modelo nacional com alíquota única, permitindo assim, uma sobrecarga aos estados com menor capacidade de arrecadação.
Atualmente, os estados e municípios têm a autonomia de definir as alíquotas de impostos cobrados. O projeto da Reforma Tributária prevê a implantação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a unificação da cobrança de tributos como IPI, PIS, Confins, ICMS e ISS, criando o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). Diferente de como ocorre atualmente, o novo modelo prevê a tributação sobre o consumo no destino e não na origem, o que retira dos estados a autonomia de legislar sobre o ICMS e conceder incentivos fiscais, que foram essenciais para o processo de industrialização do Estado de Goiás.