A ameaça imposta pelo atual texto da Reforma Tributária à economia goiana leva o governador Ronaldo Caiado a montar uma agenda, durante a semana que se inicia, na capital federal. O governador pretende acompanhar de perto as discussões a cerca proposta, que tramita no Congresso Nacional, e que, na ótica de Caiado, promove insegurança em todo processo produtivo do estado e engessa autonomia de governadores e prefeitos.
Segundo o chefe do Executivo goiano, a soma da arrecadação do governo federal em um ano atinge R$ 1,4 trilhão. Estados e municípios, juntos, arrecadam R$ 960 bilhões. Com a junção dos dois montantes, atingindo cerca de R$ 2,4 trilhões, a oneração de arrecadação de estados e municípios, conforme a proposta que tramita no Congresso, será de 80% da folha, enquanto que na União o percentual será de apenas 20%. “É muito fácil fazer experiência com o pescoço dos outros”, criticou Caiado.
A opinião do governador é também compartilhada pelo seu vice, Daniel Vilela, para quem o atual texto da Reforma Tributária “fere de morte” uma cláusula pétrea da Constituição Federal que designa a partilha de gestão da arrecadação entre União, Estados e municípios.
A divulgação, nesta semana, de dados do Censo 2022, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi apontada pelo gestor como uma mostra da efetividade de políticas de desenvolvimento regional mantidas por cada estado. “O Centro-Oeste é o novo eldorado do Brasil. Os dados mostram a pujança e o crescimento da região, do Norte e do Nordeste também. Temos que nos unir. Algumas indústrias vão ganhar com a reforma, mas a grande maioria vai perder. Vamos ter impacto grande nos profissionais liberais e na classe média”, salientou.
O representante do Fórum de Entidades Empresariais de Goiás, José Alves Filho definiu como “danosa, inconstitucional e catástrofe para todos os municípios do Brasil” o atual texto da Reforma Tributária. Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, a nova Reforma tornará o sistema tributário nacional “uma confusão”. “Teremos municípios entrando, empresários entrando também. Nós não podemos rasgar o pacto federativo”, argumentou.
Líder da bancada goiana na Câmara dos Deputados, a deputada federal Flávia Morais ressaltou que Goiás tem apenas 17 deputados em um universo de 513 representantes, mas que o colegiado trabalhará para defender e fortalecer a Federação. Senador da República por Goiás, Vanderlan Cardoso reforçou que na casa legislativa que representa o interesse dos estados e municípios no Congresso Nacional, audiências e mais debates serão realizados sobre a proposta após sua saída da Câmara, a fim de mitigar as perdas de arrecadação.
Prefeito da capital do estado, Rogério Cruz disse que precisa ser apresentado um texto justo para todos. “Principalmente para nós que gerimos nossos municípios, porque somos nós que conhecemos as necessidades e as angústias das pessoas”, pontuou.
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