Em conjunto com as ações do Governo Federal para a negociação de dívidas dos consumidores, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), coordena, de 24 de julho a 11 de agosto, um mutirão nacional para auxiliar os brasileiros que estão enfrentando dificuldades financeiras, o Renegocia!. A iniciativa tem como objetivo auxiliar os endividados a regularizarem suas situações financeiras e buscar soluções para o pagamento de suas dívidas.

Um dos principais enfoques desse mutirão é a prevenção do superendividamento, com a garantia do mínimo existencial. Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o Decreto 11.567/2023, que aumenta de R$ 303 para R$ 600 o valor do mínimo existencial, que é a quantia de renda que fica protegida por lei em casos de superendividamento.

“O Programa Desenrola, do Ministério da Fazenda, e o Renegocia!, do Ministério da Justiça, são ações complementares. Recentemente, o presidente Lula editou um decreto aumentando a proteção aos consumidores e é isso o que os Procons farão agora. Esse mutirão é para atender consumidores com dívidas de um modo geral, não só bancárias, mas dívidas com lojas, de água, de luz. O objetivo é garantir que as pessoas consigam recuperar o crédito e, com isso, condições melhores de fazer pagamentos. Como consequência, também servirá para melhorarmos a economia na medida em que o crédito é o elemento propulsor para que tenhamos crescimento econômico”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

O Renegocia! é uma iniciativa que visa criar um ambiente favorável para que consumidores com dívidas em excesso possam renegociá-las de maneira acessível e buscar soluções para sair dessa situação. O mutirão não se limita apenas a dívidas bancárias, mas abrange também outros tipos de débito, como dívidas com o varejo. Estão excluídas das negociações dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.

“O superendividamento atinge milhões de brasileiros e brasileiras. Ele acontece quando as pessoas não têm condições de saldar as suas dívidas sem colocar em risco a sua própria sobrevivência. Por isso, a Senacon, juntamente com toda a equipe do Ministério da Justiça, está organizando um grande mutirão, tendo os Procons como alavanca principal desse processo. Ele servirá para promovermos uma ampla renegociação dessas dívidas e para que as pessoas possam reconstruir a sua cidadania”, diz o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

Para além do mutirão, a Senacon também se propõe a promover educação financeira e conscientização sobre o consumo de crédito responsável. Ela busca incentivar os consumidores a refletirem sobre suas finanças pessoais e adotarem práticas que evitem o superendividamento, tais como o planejamento financeiro e o consumo consciente.

O mutirão de negociação de dívidas tem como foco principal a prevenção do superendividamento, ou seja, evitar que os consumidores entrem em um nível de endividamento que ultrapasse a sua capacidade de pagamento. Mesmo assim, qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar da ação. Não há limites nos valores das dívidas, nem de renda.

Para participar do mutirão, os consumidores interessados devem procurar os órgãos de defesa do consumidor (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor) mais próximos da sua localidade entre os dias 24 de julho e 11 de agosto. É possível também utilizar o portal consumidor.gov.br para a negociação das dívidas.

A ferramenta possibilita a resolução de conflitos de consumo de forma rápida e desburocratizada, sem a necessidade de instauração de processo administrativo ou judicial.
O site é mais uma alternativa para ampliar o atendimento à população, não substituindo o serviço prestado pelos órgãos de defesa do consumidor, que continuam atendendo por meio dos canais tradicionais.

A Senacon dispõe de um canal dedicado a fornecer informações e orientações sobre o superendividamento no Brasil, incluindo seus principais conceitos e dicas práticas para evitar e superar essa condição. O site está disponível no endereço https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/consumidor/defesadoconsumidor/Superendividamento.