A Escola do Legislativo promove, na quinta-feira, 24, das 14h às 19h15, a 1ª edição do seminário sobre “A Nova Lei de Improbidade Administrativa e o Direito Eleitoral”. O encontro é dedicado aos agentes públicos, pessoas jurídicas e físicas que podem ser impactadas pela nova lei de improbidade administrativa e, também, a todos os servidores da Assembleia Legislativa de Goiás.

Dentre os palestrantes convidados estão o deputado Virmondes Cruvinel (UB), o deputado Cairo Salim (PSD), o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Dr. Henrique Pandim; o advogado Danúbio Remy; o especialista em direito constitucional, Guilherme Pupe; o mestre em direito empresarial, Reinaldo Alves; a professora de direito administrativo, Dra. Marilda Silveira;  a presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB/GO, Dra. Marina Moraes e o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Tarcísio Carvalho Neto.

O seminário, que será realizado no auditório 2 da Alego, oferecerá 149 vagas para o público externo e interno da Casa. O evento contará com a certificação de 7 horas extracurriculares.

Confira a programação completa 

14:00 – Abertura 

Deputado estadual Virmondes Cruvinel

Procurador-Geral do Ministério Público de Contas Henrique Pandim;

Danubio Cardoso Remy – Lei da Ficha Limpa: pontos de alerta para possíveis candidatos em 2024 (advogado, mestre em direito e especialista em direito público e eleitoral).

15:00 – Princípio da vedação ao retrocesso versus suposto direito fundamental à probidade administrativa

Palestrante: Dr. Guilherme Pupe – doutor, mestre e especialista em direito constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Professor de direito processual civil e atual presidente da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil (ABPC). Editor e co-autor da coluna Improbidade em Debate do Conjur. Autor de livros e de artigos jurídicos, pesquisador e palestrante.

Mediadora: Dra. Cristina Neves.

15:40 – Retroatividade Benéfica da Lei nº 14.230/2021 e Tema 1199 

Palestrante: Dr. Reinaldo Alves Ferreira – Bacharel em direito pela Universidade Federal de Uberlândia (1987) e mestrado em Direito Empresarial pela Universidade de Franca (2003). Atualmente é professor titular das instituições – Fundação de Ensino Superior de Rio Verde (Universidade de Rio Verde); Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás e Axioma Jurídico. Foi juiz de direito titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia e, atualmente, juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do  Estado de Goiás. Tem experiência nas áreas de direito, com ênfase em Direito Processual Civil.

Mediador: Dr Matheus Costa.

16:20 – Efeitos práticos da reforma 

Palestrante: Dra. Marilda Silveira – IDP/DF – Possui graduação, mestrado e doutorado em direito pela Universidade Federal de  Minas Gerais. Coordenadora de pós-graduação em direito eleitoral e direito administrativo. Professora de direito administrativo e eleitoral  da graduação e do mestrado da EDB/IDP. Diretora do IBRADE, membro fundadora da Abradep e vice-presidente do Instituto Brasiliense de Direito Eleitoral.

17:00 – Intervalo 

17:30 – Condutas vedadas e abuso de poder político nas campanhas eleitorais após a nova LIA 

Palestrante: Dra. Marina Morais – Presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB/GO. Mestra em ciência política pela Universidade Federal de Goiás – UFG. Especialista em direito eleitoral e em direito público.

Professora de Direito eleitoral em pós-graduação. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP e associada fundadora do Instituto Brasileiro de Direito Parlamentar – Parla.

Mediador: deputado Cairo Salim

18:00 – Palestra Magna: os impactos da nova lei de improbidade administrativa no direito eleitoral

Palestrante Dr. Tarcisio Vieira de Carvalho Neto – Possui graduação em direito pela Universidade de Brasília, mestrado em direito do estado pela Universidade de São Paulo, doutorado em direito do estado também pela Universidade de São Paulo e pós-doutorado em democracia e direitos humanos no Centro de Direitos Humanos de Portugal. Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral e subprocurador-geral do Distrito Federal – Procuradoria Geral do Distrito Federal e de professor adjunto da Universidade de Brasília.

Mediador: Marcos Antônio Araújo Filho – diretor da Escola do Legislativo

Inscrições

Para se inscrever, basta discar o ramal 3199 ou entrar em contato pelo Whatsapp da Escola, no fone: (62) 3221-3199.