A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta sexta-feira (29/09) edital de seleção para o estágio de pós-graduação em Funções Institucionais. O certame oferece 450 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para interessados de todo o Brasil.

O processo seletivo será realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) com bolsa de R$ 1.665,22 mensais para uma carga horária de 30 horas semanais, que serão cumpridas a distância no âmbito de equipes virtuais vinculadas a unidades da Advocacia-Geral da União.

As atividades que serão executadas pelos estagiários envolvem pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência, elaboração de estudos jurídicos, minutas de peças processuais, pareceres jurídicos, relatórios e outras atribuições que tenham relação com o programa pedagógico do curso de pós-graduação.

Os candidatos serão avaliados por meio de prova virtual com conteúdo programático já estabelecido no edital. Conforme determina o art. 17 da Lei nº 11.788/2008, 10% das vagas do processo seletivo serão destinadas aos candidatos com deficiência, e 30% aos candidatos pretos e pardos, segundo disposição do Decreto nº 9.427/2018.

O curso, promovido pela Escola Superior da Advocacia-Geral da União (ESAGU) e instituído pela Portaria Normativa nº 14/21, tem como objetivo possibilitar vivência, aperfeiçoamento, especialização em área profissional e recíproca contribuição entre o meio acadêmico e o ambiente da Advocacia-Geral da União, estabelecendo uma cultura organizacional de aprendizado contínuo capaz de contribuir para a formação de profissionais qualificados, especialmente no serviço público desenvolvido nas áreas de atuação dos órgãos da Advocacia-Geral da União.

As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 6 de outubro e ficarão disponíveis até às 18h do dia 25 de outubro.