A Comissão Mista da Câmara de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (3), projeto de resolução (PRE 12/2023) para garantir percentual mínimo de cada gênero na composição de Comissões Especiais da Casa. De autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB), a proposta altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara.

A proposta estabelece percentuais mínimo (30%) e máximo (70%) de assentos para cada gênero em Comissões Especiais – colegiados que se destinam à elaboração e à apreciação de estudos sobre problemas do município, bem como à tomada de posição da Câmara em relação a temas relevantes.

Segundo Aava Santiago, ao garantir participação feminina em Comissões Especiais, a medida proporciona maior equidade entre homens e mulheres no Poder Legislativo. A parlamentar lembra que nenhuma vereadora foi indicada para composição da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Comurg – a mais recente instalada na Câmara e cujos trabalhos se encerraram em agosto.

O projeto segue para segunda votação em Plenário.

Leandro Sena (sem partido) e Paulo Magalhães (União Brasil), membros da Comissão Mista, manifestaram apoio ao projeto. Eles ressaltaram a importância de propostas legislativas para assegurar representatividade feminina no parlamento goianiense.

Sena mencionou matéria, de sua iniciativa, para que vereadora assuma a presidência da Sessão Plenária no Dia Internacional da Mulher.

Já Magalhães citou projeto, de sua autoria, para criação de cota de gênero na composição da Mesa Diretora – mínimo de 30% de mulheres – e na presidência de Comissões Permanentes.