Ao inaugurar em Itaberaí um Centro de Atendimento Socioeducativou, que tem como alvo amparar e garantir a ressocialização de adolescentes e jovens de 12 a 21 anos que respondam por algum ato infracional, o vice-governador Daniel Vilela, representando o governador Ronaldo Caiado, destacou a preocupação do governo estadual em garantir que os menores cumpram a legislação e possam ter ciência de direitos e deveres. “Goiás é o estado que tem a maior rede de proteção do país e trabalha para não deixar nenhum jovem para trás”.

Com investimento de R$ 10 milhões, o local possui capacidade para atender 52 jovens em ressocialização, e conta com alojamentos, refeitório, pavilhão de serviços, quadra poliesportiva, campo de futebol, centro administrativo e unidade de controle. “Toda essa estrutura estará a serviço de uma proposta pedagógica focada em vidas, na capacitação e na oferta de oportunidade”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Social, Wellington Matos.

O Sistema Socioeducativo corresponde a um conjunto de medidas relacionadas ao processo de ressocialização de adolescentes e jovens em conflito com a lei, sendo, portanto, medidas aplicáveis àqueles envolvidos na prática de atos infracionais. Elas estão previstas no artigo 112 do ECA, que apresenta, de forma gradativa, as medidas a serem aplicadas, desde advertência até privação de liberdade.

O estado possui dez Centros de Atendimento Socioeducativo. São sete unidades de internação, duas de semi-liberdade e uma de atendimento inicial. As unidades estão localizadas em Formosa, Luziânia, Itaberaí, Itumbiara e Porangatu. Goiânia possui três unidades e Anápolis duas. Ao todo, são 323 vagas e, até o final de 2024, serão mais 273, somando 596.