A Assembleia Legislativa aprovou a  revisão da alíquota modal do ICMS, de 17% para 19%. O Plenário também acolheu uma alteração na Constituição Estadual que trata de emendas parlamentares individuais, estabelecendo que as programações orçamentárias decorrentes das mesmas não serão de execução obrigatória nos casos dos impedimentos de ordem técnica.
A Alego realizou duas sessões nesta quarta-feira, 6. No total dos encontros, um, ordinário, e o outro, extraordinário, foram apreciados 29 processos legislativos. Em destaque, a aprovação final ao aumento da alíquota modal do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Foram registrados os votos contrários de Fred Rodrigues (DC), Mauro Rubem (PT), Bia de Lima (PT), Antônio Gomide (PT), Clécio Alves (Republicanos), Major Araújo (PL), Paulo Cezar Martins (PL), Gustavo Sebba (PSDB), José Machado (PSDB) e Delegado Eduardo Prado (PL). Ainda assim, a matéria terminou aprovada pela maioria.