Programa de Liberdade Econômica dispensará alvarás de funcionamento para empresas de baixo risco

As medidas anunciadas envolvem o trabalho de órgãos como a Agência Goiana de Regulação (AGR), Junta Comercial (Juceg), a Secretaria de Meio Ambiente (Semad) e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), dentre outras, responsáveis pela emissão de alvarás, licenças e inspeções, entre outros serviços. A ideia é que esses documentos não sejam exigidos de atividades consideradas de baixo risco, como um salão de beleza e um escritório de contabilidade, por exemplo. “Essa parceria vai fazer com que Goiás tenha cada vez mais parâmetros desafiadores, com melhor qualidade de vida para o empresário e melhores condições de renda per capita no nosso estado”, explicou o governador.

“Essa parceria construída é de extrema importância, mostra o envolvimento por trás dos inúmeros empreendimentos, pequenos negócios, micro e pequenas empresas em que nós atuamos no dia a dia, em todos os setores da economia”, disse o diretor superintendente do Sebrae Goiás, Antônio Carlos de Lima. Empresários e representantes de entidades do comércio acompanharam o lançamento do Programa. “O Governo está tirando todas as travas para o empresário poder empreender, investir e trazer mais desenvolvimento para Goiás”, destacou o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio), Marcelo Baiocchi.

“Um programa é realmente muito importante, Goiás vai se destacando e ganhando maior fama de um estado onde é mais fácil de trabalhar e empreender”, disse o presidente da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), Sandro Mabel. A novidade vai ser implementada a partir da aprovação da Lei de Liberdade Econômica, que será encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa, no início de 2024. A projeção do Governo é beneficiar mais de 1 mil tipos de negócios, fazendo de Goiás um dos estados com maior abrangência de flexibilização no Brasil.

Presidente da Adial Goiás, César Helou destacou a liderança do estado no Brasil: “Não dá para comparar Goiás com outros estados ou com o país. Seguimos aqui no sentido oposto da burocratização, o Estado trabalha para incentivar o empreendedorismo e garantir cada vez mais crescimento”.

“Estamos incorporando medidas de custo fiscal zero, que não impacte nada e reduza drasticamente o custo do setor produtivo em Goiás, explicou o secretário-Geral de Governo, Adriano da Rocha Lima. Ele ressalta que a preocupação é continuar com o crescimento acelerado do Estado, superando o que já foi mostrado na série histórica recente. Somente este ano, o PIB do estado aumentou em 4,8%. No ano de 2022, a taxa foi de 6,6%, enquanto o país cresceu apenas 2,9%.

O programa inclui ainda outras ações que visam fortalecer a economia goiana. Entre elas, está a modernização do registro de bens e imóveis rurais, com automatização da emissão da Localização da Área (LDA), um processo que hoje demora até 20 dias. Por parte da Agrodefesa, será instituída padronização de procedimentos de inspeção e integração ao Serviço de Inspeção Federal (SIF). Também será criado o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.

Para o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras em Goiás (OCB), Luiz Alberto Pereira, essa lei está focada na diminuição da burocracia, o que resulta em menos custos e mais desenvolvimento e maior arrecadação de impostos. “É uma lei inteligente e a gente não deve tratá-la como acabada. Pode ser uma lei em construção para agregar outros serviços, entidades públicas e privadas”, disse Luiz Alberto. Outra meta para o próximo ano será modernizar o processo de elaboração das Leis Orçamentárias. “Para nós, nada mais eficiente para acabar com a fome, miséria e desigualdade do que a promoção de liberdade econômica”, disse o empresário Leonardo Rizzo.