Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (27/12), o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, o vereador GCM Romário Policarpo (PRD), fez um balanço do ano de 2023 no âmbito do legislativo municipal. Policarpo avaliou de forma positiva as atividades desenvolvidas pela Câmara ao longo do ano, enfatizando a aprovação de vários projetos estratégicos para o desenvolvimento econômico e social da capital.
O presidente destacou a aprovação de, praticamente, todas as leis complementares do Plano Diretor — em outubro, a Câmara aprovou, de forma definitiva, o novo Código de Posturas da cidade, que regulamenta as atividades comerciais, industriais e de serviços na capital nos próximos anos.
Nesta semana, também de forma definitiva, foi acatado o projeto de lei complementar que trata sobre o plano diretor de arborização urbana da capital, além da matéria, em primeira votação, que dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir, em Goiânia. Dessa forma, das 16 leis complementares, restam apenas três a serem votadas em segundo turno. Segundo Policarpo, a expectativa é que elas sejam levadas a plenário até fevereiro do próximo ano. Confira, a seguir, a íntegra da entrevista coletiva — as perguntas foram feitas pelos jornalistas que cobriam a sessão do plenário:
O projeto de lei que dá uma ajuda de custo para a Orquestra Sinfônica de Goiânia (OSGO) foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (27). O senhor, que abraçou a causa, considera uma vitória?
A Orquestra procurou a Câmara já há algum tempo para que fosse reformulado toda a forma como são recebidos os salários da OSGO. Então, houve essa ideia através do Sindigoiânia (Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia), do qual sou vice-presidente, de criar uma ajuda de custo para que esse profissionais já pudessem ter, pelo menos, a manutenção dos seus instrumentos. Fico feliz e adianto que este é o começo da mudança que a OSGO virá a ter. Durante muitos anos a orquestra também não teve direito a correção inflacionária da data base. Esse projeto também coloca a OSGO com esse direito. E a gente espera poder votar isso o mais rápido possível, para que já em janeiro, os músicos tenham isso na folha de pagamento.
Como avalia o empréstimo de R$ 710 milhões à Prefeitura de Goiânia?
É difícil falar quando você não tem acesso a chave do cofre. Não sei como andam as finanças da prefeitura. Uns falam que estão bem, outros que estão no vermelho… Apenas espero que as obras a serem contempladas com os recursos, sejam as que foram apresentadas no projeto. A Câmara vem reclamando sobre não haver vinculação das obras à esse empréstimo. Apesar que foi enviada a listagem de obras, vamos continuar discutindo para que os recursos sejam utilizados, exclusivamente, para o que está na matéria.
Com a saída de Jorcelino Braga, é o fim do Grupo de Apoio ao Prefeito (GAP)?
Acho que a saída do Jorcelino, como disse, encerra o GAP. Foi uma ideia dele a criação do grupo. Eu já havia dito que quando ele saísse, eu também sairia. Particularmente, não vejo mais sentido em continuar um projeto que aquele que encabeçou deixa o projeto. Entendo que o grupo já não existe mais.
Como fica a relação com o prefeito sem o GAP?
A minha relação com o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) continua boa. Existem dois poderes na cidade: um administrado por mim e o outro por ele. Obviamente, esses poderes se conversam e eu tenho uma relação boa com o Rogério.
Sem o GAP, como fica o futuro do PRD (ex-Patriota) e o seu futuro no partido?
O futuro do meu partido não está nas minhas mãos. Está nas mãos de Jorcelino Braga. Preciso conversar com ele para tentar entender até que ponto essa cisão esbarra na parte política para 2024. O que posso te garantir é que meu futuro político será junto de Jorcelino Braga. Não sairei de perto do presidente do meu partido. Tenho muito conforto no Patriota e vou seguir meu projeto político junto com ele. Por isso, eu preciso entender se o fim do GAP significa alguma ação para 2024. Pretendo conversar com ele pessoalmente, para tratar desse assunto.
Como avalia o resultado das votações do semestre, que se estendeu em função da pauta muito extensa enviada pelo Executivo?
A Câmara de Goiânia cumpre seu papel apreciando e aperfeiçoando projetos de lei que influenciam toda a vida da cidade. Aprovamos leis fundamentais para o futuro de Goiânia neste semestre. Votamos vários projetos que estavam parados aqui há muito tempo. Alguns inclusive com certa polêmica pela demora nas votações, mas conseguimos entregar praticamente todas as leis complementares que estavam aqui paradas. É um grande avanço.
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