Em meio a acalorados debates sobre direitos humanos no Brasil, o Projeto de Lei 5167/09, aprovado pelos neoconservadores na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, lança sombras sobre o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

As alegações de que a comunidade LGBTQIA+ busca destruir famílias ressoam como um eco desafinado da realidade, uma dissonância que os dados concretos do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, dissipam com nitidez.

Contrapondo as narrativas retrógradas, os dados revelam que, entre 2013 e 2021, nenhum casamento entre pessoas do mesmo sexo envolveu cônjuges menores de 15 anos. Nesse mesmo intervalo, casais heteronormativos registraram chocantes 1.988 casamentos de meninas e 158 de meninos com menos de 15 anos. Esses números contam histórias reais, de vidas que merecem ser ouvidas.

A Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça, em 2013, foi um marco iluminador para a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Com 60 mil casamentos homoafetivos entre 2013 e 2021, testemunhamos não apenas um aumento notável de 149%, mas também o florescer de amor e compromisso que desafia as barreiras impostas por estigmas e preconceitos.

 

Matéria Congresso em Foco