Cerca de 30 mil conselheiros tutelares, nos mais de 5,5 mil municípios brasileiros, tomam posse nessa quarta-feira (10). Os membros dos Conselhos Tutelares desempenham importante papel para a infância e juventude brasileira e, durante o mandato de quatro anos, esses servidores públicos têm a responsabilidade de zelar pela garantia de direitos fundamentais, como educação, saúde, convívio familiar e proteção contra a violência, agindo a partir do recebimento de denúncias de violações ou ameaças aos direitos de crianças e adolescentes. Eles também têm a competência de fiscalizar, independentemente de haver ou não denúncia.

O MDHC, por meio da Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente (SNDCA), exerceu no ano passado um papel crucial durante o processo de escolha para os Conselhos Tutelares, promovendo encontros, reuniões, capacitações e atuando, em conjunto com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), para assegurar o êxito do processo de escolha.

Cabe aos membros dos Conselhos Tutelares – pelo menos cinco conselheiros em cada órgão, que pode ser mais de um por município, a depender da quantidade de moradores na região – atuar como mediadores entre as instituições governamentais, a comunidade e as famílias, com o objetivo de assegurar o bem-estar das crianças e adolescentes.

 

O ministério também foi responsável por uma grande campanha de comunicação para a eleição unificada, envolvendo diversos parceiros e instituições. A mobilização resultou na marca de mais de 3 milhões de pessoas que compareceram às urnas no dia 1º de outubro, o que culminou num aumento de 25,8% – considerando os números divulgados pelas principais capitais brasileiras – na participação dos eleitores, em relação ao pleito de 2019.

Em relação aos próximos passos, já estão em discussão algumas iniciativas, como a construção de um manual técnico de referência sobre a atuação do conselho tutelar, que vai ser dialogado com os atores envolvidos com o tema. Além disso, o MDHC está em tratativas com o Congresso Nacional para propor iniciativas legislativas pelo fortalecimento e valorização do Conselho Tutelar e da sua atuação, preservando os direitos de crianças e adolescentes, além da retomada das Escolas de Conselhos, em parceria com as universidades públicas e com os estados, para fazer uma formação continuada desses conselheiros, ao longo dos próximos anos, com o objetivo de instituir uma política permanente de formação continuada, referenciada, nesses órgãos públicos.

O Conselho Tutelar é um órgão que atua na garantia e na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de cada prefeitura.  A função é determinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio do seu artigo 136.

Nele, são expressas as atribuições como atendimentos a crianças e adolescentes, aconselhamento a seus familiares, requisitar serviços públicos na área da saúde, educação, serviços sociais, previdência, trabalho e segurança, entre outros. Esse órgão deve ser acionado em qualquer situação de ameaça ou violação de direitos das crianças e dos adolescentes.

 

Com informações do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania