O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quinta-feira (1º), a partir das 14h, a sessão solene de Abertura do Ano Judiciário de 2024. Após a sessão solene, está marcado o início da sessão de julgamentos, a partir das 16h.

A solenidade deve contar com a presença de autoridades dos Três Poderes, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Procuradoria-Geral da República.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Sessão de julgamentos

A primeira pauta do ano retoma o julgamento do recurso que discute o regime de bens para casamento de pessoas com mais de 70 anos. A questão é tema do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1309642. O STF vai discutir também se essa restrição, caso seja validada, se estende às uniões estáveis. Entenda aqui.

Também está na pauta o recurso com repercussão geral que discute a chamada “revisão da vida toda”recurso que permite que determinados segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) peçam recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. A sessão deve começar às 16h.

A reforma da previdência de 1999 estabeleceu uma regra de transição que desconsiderava os pagamentos feitos antes de julho de 1994. No entanto, em 2022 o STF decidiu que essa regra pode ser afastada caso seja desvantajosa para o beneficiário, que pode então optar pela revisão.