A Prefeitura de Goiânia decidiu retirar da pauta da Câmara Municipal a emenda apresentada, na semana passada, ao substitutivo do projeto de lei que pede autorização do Poder Legislativo para contratação de operação de crédito de R$ 710 milhões. Após retirada da emenda, o Plenário aprovou requerimento, de autoria da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), remetendo a matéria para a Comissão de Finanças.
A retirada da emenda e a remessa do projeto para a Finanças ocorreram após intenso debate, durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (28) e em reunião do colegiado na Presidência, sobre normas de tramitação do pedido de empréstimo estabelecidas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo. O vereador Lucas Kitão (PSD) havia apresentado, inicialmente, recurso para interromper o trâmite, que para ele tem vícios técnicos.
As discussões se intensificaram após a medida administrativa apresentada à Mesa Diretora por Kitão. No texto, o vereador argumentou que o projeto tinha de voltar à comissão temática – justamente a de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE). A sessão chegou a ficar suspensa por mais de uma hora para discussão do tema.
Assim, o texto será analisado pela Comissão de Finanças antes de retornar ao Plenário para segunda votação. De acordo com o líder do Governo, vereador Anselmo Pereira (MDB), na comissão serão realizadas alterações recomendadas pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado, em reunião extraordinária na segunda-feira (26), a emenda retirada pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos). A emenda incluía no projeto o detalhamento das obras a serem realizadas com os recursos – uma exigência do MPGO.
Debates em Plenário – Ao retomar a sessão, o presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (PRD), leu o ofício para retirada da emenda do Executivo. Kitão e a vereadora Aava Santiago (PSDB) defenderam envio de novo projeto, com correções apontadas pela Procuradoria do Poder Legislativo.
Em deliberação, a maioria do Plenário aprovou o requerimento de Sabrina Garcez para reanálise da matéria pela Comissão de Finanças. Durante o recesso legislativo, decisão judicial havia determinado nova apreciação do pedido de empréstimo pela comissão, antes que o projeto seguisse à segunda e última votação.