A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) está preparando uma série de atividades formativas para facilitar o acesso de artistas e trabalhadores da cultura aos editais da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab), que serão lançados em julho. Entre as ações, que serão realizadas presencialmente e terão transmissão online, estão oficinas em 12 municípios e palestras formativas em Goiânia.

As atividades terão início em maio. Além dessas ações, a pasta ainda está organizando uma equipe técnica para fazer busca ativa aos proponentes em situação de vulnerabilidade social.

Outra novidade será o ponto extra que será concedido a projetos que sejam executados em cidades no interior de Goiás e para proponentes mulheres. “Essa é uma forma de distribuir de forma mais democrática os recursos, que sempre ficaram concentrados na capital com produtores homens. Agora, vamos conceder esses pontos extras para incentivar a execução de projetos liderados por mulheres e nos municípios de fora da região metropolitana de Goiânia”, explica a secretária de Estado da Cultura, Yara Nunes.

Goiás vai operacionalizar R$ 50,4 milhões oriundos do governo federal. O Estado de Goiás foi o segundo a obter a aprovação do plano de ação da Pnab, o que garantiu a liberação ágil do recurso, que foi depositado em novembro de 2023.

Legislação – A Pnab foi instituída pela Lei nº 14.399/2022 e prevê a destinação de R$ 3 bilhões aos Estados e municípios, divididos durante cinco anos. O Decreto nº 11.740/2023 regulamenta a Política Nacional Aldir Blanc e define como os valores podem ser usados em políticas estruturantes e de fomento à cultura; enquanto a Portaria nº 80/2023, do Ministério da Cultura, estabelece as diretrizes complementares para execução da Pnab.