A  Agência do Meio Ambiente da capital, (Amma), aplicou multa em R$ 20 mil em empresas responsáveis por construções em uma área protegida pela legislação ambiental. Além da invasão, estão sendo retirados mais de 30 toneladas de materiais recicláveis e entulhos de uma Área de Preservação Permanente (APP), localizada às margens do córrego Cascavel nas proximidades do Parque Municipal Campininha das Flores, em Campinas.

Hosana Arantes, diretora de Fiscalização da Amma manifesta revolta com a invasão cometida por quem deveria preservar o meio ambiente. “O que mais deixa a fiscalização indignada, é que a infração ambiental é cometida por quem diz cuidar do meio ambiente com o recolhimento de materiais recicláveis. Porém, na prática, exercem um verdadeiro crime contra o meio ambiente utilizando uma área que deve ser preservada e protegida por todos.

 

De acordo com o presidente da Amma, Nadim Neme, a Área de Preservação Permanente é de propriedade do município, e outra parte, de propriedade particular. “A legislação é clara. Nenhum dos terrenos em questão pode receber materiais que venham a danificar o meio ambiente, o solo ou o manancial que por ali passa, e muito menos poderia haver aqui construções”, reforça o presidente da Amma.

Apenas na última semana, a Amma estima que foram retiradas 14 toneladas de materiais recicláveis do local. A estimativa é que a partir desta segunda-feira, 6, sejam retiradas mais 16 toneladas de materiais irregulares no terreno.

De acordo com a Amma, havia no local uma cooperativa de reciclagem clandestina que desenvolviam a atividade, não permitida para o local, e até invasão em uma área pública.  “Os responsáveis foram autuados em R$ 20 mil por construir em uma área protegida pela legislação ambiental. Portanto, também não possuíam as devidas licenças. Além de todo o material que está sendo retirado, os responsáveis pelas construções terão até 30 dias para removerem as edificações, conforme a notificação, sob pena de nova autuação administrativa”, explica a fiscalização.

A ação da Amma no local é acompanhada pela Polícia Militar (PM) e pela Guarda Civil Metropolitana (GCM). Além do mais, após as medidas administrativas o caso da invasão e uso irregular do espaço será encaminhado para a Delegacia Estadual de Meio Ambiente (Dema) para apuração na esfera criminal.