O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) está com edital aberto para seleção de docentes da educação básica, superior e das entidades da sociedade civil e dos movimentos sociais, com atuação  na área de Educação e Cultura em Direitos Humanos (EDH), para compor o Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos (CNECDH) no biênio 2024-2025. O mandato dos membros será de dois anos, sendo permitida uma recondução.

 

Vão integrar o colegiado dois representantes de docentes da educação básica, dois da educação superior e quatro de entidades da sociedade civil e dos movimentos sociais, esses indicados pelas próprias entidades e/ou movimentos sociais. Cada representante de docente, tanto da educação básica como da educação superior, deverá possuir, no mínimo, cinco anos de experiência profissional comprovada na área de EDH.

 

Professores do ensino básico e superior interessados deverão comprovar a experiência profissional na área – além de formação acadêmica, formação complementar, vínculo de trabalho efetivo e exercício da docência em sala de aula no tema.

 

Para as entidades da sociedade civil, é necessário, além de atestar o tempo de atuação, cumprir no mínimo dois dos itens classificatórios presentes no edital, e comprovar atuação em âmbito nacional – ou no mínimo em duas regiões do Brasil – na área de EDH, há, no mínimo, cinco anos.

 

Toda a documentação exigida pelo edital deverá ser encaminhada, até o dia 6 de junho, em formato digital para o e-mail: cnedh@mdh.gov.br, com o assunto “Comissão de Seleção do CNECDH”, aos cuidados da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos/MDHC. O resultado da análise dos requisitos e convocação automática para apresentação e a formalização do contrato está prevista para o dia 8 de julho.

 

Sobre o comitê- Instituído no final de 2023, o colegiado será formado por 21 representantes entre membros de oito ministérios, professores da educação básica e superior, movimentos sociais e especialistas. O grupo irá assessorar a formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de educação e cultura em direitos humanos. O comitê terá ainda o objetivo de subsidiar a implementação, a divulgação, o monitoramento e a avaliação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.