Em vigor desde 1° de abril, o Negocie Já, Programa de Regularização Fiscal do Governo de Goiás, contabiliza a adesão de 42 mil contribuintes com um total de R$ 1,01 bilhão em dívidas fiscais negociadas. Do total negociado, R$ 762,72 milhões representam o volume parcelado e R$ 247,91 milhões ingressaram por meio de pagamento à vista ou primeira parcela, segundo balanço da Secretaria da Economia de Goiás.
O Negocie Já admite redução de juros e multa em até 99% nos pagamentos imediatos. Ao todo, foram quitados 61 mil autos de infração. Em outros 32 mil processos, os contribuintes preferiram o parcelamento dos débitos.
Por categoria de tributos (negociados/quitados), o ICMS representa o maior volume de recebimento, com R$ 153,12 milhões quitados; seguido do IPVA, que soma R$ 58,16 milhões; na sequência vêm as penalidades pecuniárias (descumprimento de obrigações acessórias), que somam R$ 18,64 milhões; e, por último, o ITCD, com R$ 17,98 milhões. O total arrecadado no primeiro mês de vigência do programa foi de R$ 247,91 milhões.
Carteira – No contexto do programa “Negocie Já”, a carteira de parcelamento corresponde, na totalidade, a um montante de R$ 762,72 milhões em tributos devidos aos cofres da Fazenda Estadual. O maior volume de recursos devidos é atribuído ao ICMS, registrando R$ 701,73 milhões, seguido do IPVA, com R$ 30,31 milhões. Já o ITCD corresponde a R$ 22,03 milhões, e as penalidades pecuniárias totalizam R$ 8,65 milhões. Esses números destacam a importância e a abrangência do programa na busca pela regularização fiscal.
O prazo final para adesão ao programa é 29 de julho de 2024. Para mais informações, acesse: https://goias.gov.br/economia/
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