O Ministério Público Eleitoral em Goiás lançou na manhã desta terça-feira (14/5) o Projeto Eleições Equilibradas, que visa à atuação preventiva para evitar uso eleitoreiro de programas sociais e da estrutura das administrações municipais.

Por meio do projeto, promotoras e promotores que atuam nas 92 zonas eleitorais do Estado são convidados a enviar recomendações para prefeitas e prefeitos informando sobre o acompanhamento preventivo e ressaltando as regras definidas pela legislação eleitoral.

Entre os principais pontos ressaltados estão a proibição de criação de novos benefícios em ano eleitoral e a alteração desmedida e injustificada da base de cadastrados, de modo a evitar favorecimento daqueles que têm acesso à máquina pública.

“Esse projeto joga luz sobre a atuação do Ministério Público como o grande fiscal das eleições e mostra que não se trata somente de mover ações, mas, primeiro, atuar de forma preventiva”, afirmou o procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres, na abertura do evento, realizado na sede do Ministério Público de Goiás (MPGO).

Para  o chefe do Ministério Público Eleitoral em Goiás, o procurador regional eleitoral Marcello Santiago Wolff, o Ministério Público Eleitoral, “por seu afastamento da disputa eleitoral, é o único agente capaz de atuar com plena isenção.” E acrescentou: “embora tenha vários legitimados para propor ações eleitorais, a exemplo de partidos e candidatos, essa parte de fiscalização de programas sociais, só quem pode fazer o Ministério Público”.

O coordenador estadual de Apoio aos Promotores Eleitorais (Ceape), promotor de Justiça Carlos Alexandre Marques, destacou que “o Ministério Público quer é que os programas sociais funcionem, mas com respeito ao que determina a legislação, a fim de garantir a igualdade na disputa e para que eles não sejam desvirtuados em favor de nenhum candidato, nenhum partido, nenhuma coligação”.

É com esse objetivo que estão sendo expedidas as recomendações aos prefeitos. “O Ministério Público está fazendo uma atuação preventiva, está munido das informações dos programas em andamento municípios e vai fiscalizar para que eles não sejam utilizados como alavanca ou ferramenta para desequilibrar a disputa em favor de quem quer que seja”, reforçou.

Carlos Alexandre Marques apresentou a identidade do projeto e peças da campanha de divulgação, desenvolvida pela Assessoria de Comunicação Social do MPGO. O coordenador eleitoral também enviou às promotoras e promotores um manual, que consolida as normas eleitorais para esta eleição, bem como as normativas do MP Eleitoral e as súmulas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O propósito do Manual é servir para consulta rápida, fácil e consolidada para o dia a dia das promotorias eleitorais.

“O objetivo principal do Ministério Público não é a punição, é que o fato irregular não aconteça, esse é o nosso desejo e trabalhamos constantemente para isso”, finalizou Cyro Terra Peres.