A partir desta segunda-feira, 3, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás começou a executar a Semana de Mobilização “Solo Seguro – Favela”, uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça. A  iniciativa que visa combater a grilagem de terras e garantir moradia digna para todos, com a regularização fundiária em áreas urbanas, será realizada em parceria com as corregedorias estaduais e registradores de imóveis de todo o Brasil.

Em Goiás, de segunda até sexta-feira, 7, serão entregues títulos aos moradores dos municípios de Senador Canedo, Itaberaí, Goiânia (Setores Goiânia Viva e Dom Fernando) e Luziânia.

A ação tem como principal parceiro os Cartórios de registro de imóveis, que possibilitam a verificação da documentação apresentada pelos proprietários dos imóveis, certificam a legalidade da posse e registram o título. É através do trabalho dos Cartórios que se atesta a validade e garante a proteção dos direitos dos cidadãos.

A iniciativa ainda garante a segurança para muitas famílias brasileiras e transforma suas comunidades. O Solo Seguro Favela conta também com a participação de prefeituras, secretarias municipais e estaduais de Habitação, e tribunais em todo o país.

Instituído pelo Provimento nº 158, do CNJ, de 5 de dezembro de 2023, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – “Solo Seguro – Favela” tem por finalidade fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana – Reurb.

De acordo com os dados enviados pelas Corregedorias dos Tribunais de Justiça, mais de 17 mil títulos serão entregues durante a semana em todo o país.

Pelo Programa RegularizAÇÃO do Poder Judiciário goiano, a Corregedoria-Geral da Justiça tem atuado de forma contínua no fomento das ações relativas à regularização fundiária, por meio de capacitações, oficinas e reuniões, o que resultou em 1.718 títulos entregues somente no ano de 2024, até o presente momento.

A previsão é de entrega de 100 título em Senador Canedo; 200 títulos em Itaberaí; 400 no Setor Goiânia Viva; 200 título no Setor Dom Fernando; 100 em Luziânia.

Em 2019, mais de 5 milhões de domicílios no Brasil estavam em assentamentos irregulares como favelas, invasões, baixadas, comunidades, loteamentos ilegais, mocambos e palafitas, segundo levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).