Acontece na próxima quarta-feira,26,  a primeira audiência pública para apresentação dos diagnósticos de algumas das bacias hidrográficas de córregos que cortam Goiânia, tais como Córrego Cascavel, Botafogo, Macambira e Taquaral, para ouvir as demandas da sociedade civil e discutir o Plano Diretor de Drenagem Urbana de Goiânia (PDDU-GYN). A reunião será às 8h, no Salão Nobre do Paço Municipal, 6º andar, no Park Lozandes.

Os documentos referentes ao diagnóstico já estão disponíveis para consulta pública nos sites do PDDU-GYN <https://pddugyn.goiania.go.gov.br/>, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) <https://www.goiania.go.gov.br/seinfra/> e no da Agência de Regulação de Goiânia (AR) <https://www.goiania.go.gov.br/arg/>. As informações estão abertas ao público no período de 27 de maio de 2024 a 1º de julho de 2024.

Estão à frente da realização da audiência pública a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) e a Agência de Regulação de Goiânia (AR), por meio do Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB), que é a instância deliberativa do planejamento estratégico do saneamento básico da cidade de Goiânia. E além desse planejamento, ele também delibera sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico, e depois acompanha as suas aplicações. O CMSB é vinculado à AR, e presidido pelo também presidente da AR, Hudson Rodrigues de Novais.

O saneamento básico é composto por quatro componentes, e a administração municipal já trabalhou com a parte de água e esgoto, mas ainda faltam dois elementos para serem tratados e planejados no município, e um deles é a  parte da drenagem.  A lei 11.4445 de 2007, alterada pela lei 14.026 de 2020, é o marco legal da prestação de serviços públicos de saneamento básico no Brasil como um todo, e que o PDDU-GYN segue a essa legislação de regência.

Todas as proposições do PDDU-GYN deverão ser compatíveis com o Plano Diretor de Goiânia, com o Código de Posturas do Município, com o Plano Municipal de Saneamento Básico, com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, com leis complementares, planos e programas existentes ou em elaboração e com as políticas públicas e legislações que de alguma forma se relacionem ao tema.

Estão previstas a realização de no mínimo duas audiências públicas para que sejam apresentados.  O PDDU-GYN vai conter propostas para o planejamento e o bom funcionamento do sistema de drenagem de águas pluviais, integrado aos demais serviços de saneamento básico, em atendimento e consonância com as legislações e normas técnicas vigentes, observando o planejamento urbano, a qualidade de vida da população e a preservação do meio ambiente, prevendo um horizonte de 30 anos.