Um mutirão para atender ao projeto nacional ‘Meu Pai Tem Nome’ será realizado no sábado, dia 17 de agosto, envolvendo a defensoria pública de todos os estados e do Distrito Federal. Cerca de 91.643 crianças foram registradas no Brasil apenas com o nome da mãe na certidão de nascimento. Por dia, são cerca de 460 registros sem a identificação da paternidade. Os dados são do Portal da Transparência, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).
Desde 2019, o projeto Meu Pai Tem Nome permite a regularização registral não só biológica, mas também socioafetiva e por adoção, inclusive em contexto de demandas de reconhecimento póstumo da paternidade de centenas de assistidos e, em muitos casos, de forma extrajudicial, gratuita e integral. A ação conta com o apoio de instituições parceiras, como conselhos de direitos, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (Cras), conselhos tutelares, escolas, universidades e núcleos de prática jurídica, entre outras.
No dia 17 de agosto de 2024, no Dia D do Programa Meu Pai Tem Nome, serão realizadas as sessões de mediação. Será apresentado o resultado dos exames de DNA e do estudo psicossocial (se for o caso), será verificado o interesse de todas as partes no reconhecimento e feito o termo de entendimento (acordo) para posterior homologação. Para acessar o tutorial de utilização da ferramenta onde será realizada a audiência da mediação.
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