A partir de hoje, os cartórios eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais devem permanecer abertos aos sábados, domingos e feriados. Até o dia  19 de dezembro, data final para a diplomação das candidatas e dos candidatos eleitos, os prazos relativos aos processos das Eleições 2024 serão contados, conforme o caso, no cartório ou na secretaria ou no Processo Judicial Eletrônico (PJe), de forma contínua. Não serão prorrogados quando vencerem aos sábados, domingos e feriados. A exceção são os submetidos ao procedimento do artigo 22 da Lei de Inelegibilidade.

Também  até a data final de diplomação, os partidos, as federações, as coligações, as candidatas e os candidatos devem manter o registro das operações de tratamento de dados pessoais, permanecendo a obrigação em caso de apresentação de ação em que se apure irregularidade ou ilicitude no tratamento de dados pelas campanhas. Até 19 de dezembro, as partes e o Ministério Público serão intimados dos acórdãos, em sessão de julgamento, quando nela forem publicados.

Na outra ponta, a quinta-feira, 15, foi a data-limite para que os partidos providenciassem a abertura de conta bancária específica destinada ao recebimento de doações de pessoas físicas para a campanha eleitoral, na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil ou em outra instituição financeira com carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil, caso ainda apresentem essa pendência.

Terminou também  o prazo para os partidos encaminharem ao TSE os critérios definidos pelos órgãos de direção nacional para a utilização, nas campanhas eleitorais, das doações recebidas de pessoas físicas ou das contribuições de filiadas e filiados recebidas em anos anteriores ao da eleição.

TRE – GO  – Na tarde desta quinta-feira (15), o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), por meio da Secretaria de Comunicação Social e Cerimonial (SECOM), realizou encontro junto à imprensa goiana para responder dúvidas quanto à cobertura jornalística das Eleições Municipais deste ano. O “Café com Imprensa” ocorre em anos eleitorais e visa esclarecer aos jornalistas, repórteres, produtores e assessores o que pode e o que não pode ser feito durante o processo eleitoral.

Entre os tópicos discutidos, foram mencionados as inovações e desafios deste pleito municipal, em especial o combate às fake news e deepfakes, as legislações e resoluções que norteiam a cobertura eleitoral e os prazos do calendário eleitoral.