De 4 a 8 de novembro acontece a XIX Semana da Conciliação , realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, e que  envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais, quando os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito.

Caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar o tribunal em que o caso tramita. As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores ou mediadores.

Destacamos que a conciliação pré-processual pode ser realizada nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania existentes em cada tribunal.

Tradicionalmente a Prefeitura de Goiânia, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), participa do evento por meio do intercâmbio de servidores públicos com o objetivo de ampliar alcance no atendimento daqueles que desejam o benefício da gratuidade de Justiça.

O serviço pode ser solicitado pelo cidadão mediante agendamento no site da Prefeitura de Goiânia (goiania.go.gov.br). Os atendimentos presenciais ocorrerão no Fórum Cível de Goiânia, situado na Avenida Olinda, setor Park Lozandes, entre 8h e18h.

O cidadão deverá comparecer no dia e hora previamente agendados munido dos seguintes documentos: 1) RG/CNH; 2) CPF; 3) Comprovante de residência atualizado; 4) Comprovante de renda (3 últimos extratos bancários, contracheques, benefício assistencial comprovado ou CTPS com renda declarada); 5) Autodeclaração opcional (explicação de próprio punho informando a real situação financeira e solicitando o benefício); 6) Demais documentos que eventualmente o (a) Magistrado(a) solicite.

Se o cidadão for representado por terceiro, este deverá apresentar procuração com RG/CNH, CPF e comprovante de residência do representante e do representado. Se o imóvel estiver em nome de pessoa falecida, o interessado precisa fazer a alteração do cadastro imobiliário junto à Secretaria de Finanças (Sefin) antes da abertura do pedido de gratuidade.

O serviço de Gratuidade de Justiça é um direito do cidadão e pode ser solicitado durante todos os dias do ano. Porém, durante a XIX Semana da Conciliação o Poder Judiciário e o Município de Goiânia garantirão o atendimento da população em dois turnos por meio do regime de mutirão envolvendo todos os servidores e magistrados.

Refis 2024 – O Refis 2024 ainda não consta na lista de serviços oferecidos durante XIX Semana Nacional de Conciliação. Uma tempestade atingiu o prédio da Câmara Municipal causando danos na estrutura do edifício e impedindo a votação do projeto que estabelece o programa. A opção ainda poderá ser incluída no evento após a aprovação do projeto.