A Polícia Civil do Estado por meio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), deflagrou, nesta terça-feira (28), a Operação Obra Simulada. A ação resulta de inquérito policial que apura diversos crimes praticados na formalização e execução de um contrato administrativo celebrado entre a Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra) e uma empresa privada sediada no Distrito Federal. As investigações foram iniciadas pelos órgãos de controle do Governo de Goiás autores da denúncia a autoridade policial. Relatórios técnicos da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) identificaram irregularidades no contrato alvo da investigação.
As irregularidades chegaram ao conhecimento das autoridades policiais por meio de relatórios técnicos e inspeções realizadas pelos órgãos de controle e do compliance do Governo de Goiás. A iniciativa é uma praxe na gestão do governador Ronaldo Caiado, que não tolera qualquer desvio. O contrato que motivou a investigação envolvia a reforma e manutenção de 26 prédios públicos do Governo de Goiás, com valor estimado de R$ 28 milhões.
As apurações apontaram um prejuízo de mais de R$ 10 milhões aos cofres públicos, com indícios de pagamentos antecipados indevidos, superfaturamento e demolições indevidas para justificar notas fiscais fraudulentas. A Operação Obra Simulada cumpriu 114 mandados judiciais, incluindo 15 de prisão temporária, 24 de busca e apreensão, além de bloqueios de bens e quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático.
Entre os alvos da operação está Lucas Vissotto, ex-presidente da Goinfra, exonerado em abril de 2024 pelo governador Ronaldo Caiado. Ele e outros investigados poderão responder por crimes como associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes. As ações são realizadas em Goiânia, Anápolis e no Distrito Federal.
Foram cumpridos pela Deccor, ao todo, 114 mandados judiciais, sendo: 32 mandados de afastamentos de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático; 26 mandados de bloqueios de bens e valores; sete mandados de proibição de frequência a determinados lugares; 10 mandados de proibição de contratar com o poder público (de empresas envolvidas); 24 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão temporária em Goiânia, Anápolis e no Distrito Federal.
Estima-se que os prejuízos iniciais ao erário público, causados pelos pagamentos indevidos, tenham sido de mais de R$ 10 milhões, estando excluído deste valor o dispêndio que o Estado ainda terá para reconstruir as estruturas que foram demolidas, mas não reerguidas pela empresa contratada.
Suspeita-se na investigação que havia um provável esquema de avocação premeditada de procedimentos de contratação, contra disposição legal ou regulamentar, com a finalidade de beneficiar empresas contratadas e os agentes públicos ora investigados.
Verificou-se também fortes evidências de lavagem de dinheiro, pois o fluxo financeiro do numerário, irregularmente obtido pelos pagamentos antecipados à empresa contratada, convergia para outras empresas sediadas no Distrito Federal, todas ligadas a familiares e amigos do “sócio oculto” da empresa contratada, além de diversos saques realizados diretamente na “boca do caixa”, logo depois da realização dos pagamentos irregulares.
Compromisso com transparência – Em nota oficial, o Governo de Goiás enfatizou que a operação só foi possível graças ao trabalho de seus próprios órgãos de controle. “A gestão estadual mantém tolerância zero com desvios de conduta no uso do dinheiro público e continuará colaborando para que os fatos sejam rigorosamente apurados e os responsáveis, devidamente punidos”, destaca o comunicado. A gestão do governador Ronaldo Caiado reafirmou ainda que “não ‘passa pano’ para ninguém e não há possibilidade de segunda chance”, finalizou.
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