O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, de 10/03 a 04/04, realiza a Operação Construção Regular para intensificar as fiscalizações e garantir que  edificações em todo o estado estejam em conformidade com as Normas Técnicas de Segurança Contra Incêndio e Pânico.

O objetivo é reduzir o número de construções irregulares e promover edificações mais seguras para toda a população goiana.

De acordo com a Lei Estadual 15.802/06, o projeto de combate a incêndio deve ser aprovado antes do início da obra ou reforma. No entanto, observa- se um aumento de edificações que solicitam aprovação após a construção, tornando, em muitos casos, inviável o cumprimento das normas.

Para que uma construção seja regular, é preciso seguir normas técnicas, ambientais e de segurança, além de obter os alvarás e licenças necessários. 

Normas técnicas
  • Seguir as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) 
  • Elaborar projetos técnicos, como plantas, cortes e memoriais descritivos 

Normas ambientais Adotar práticas sustentáveis, Gerir resíduos adequadamente, Obter licenças ambientais. 

Alvarás e licenças 

  • Obter o alvará de construção, emitido pela prefeitura
  • Obter outras autorizações, como a licença ambiental

Aferição 

  • Aferir a obra para calcular as contribuições sociais devidas
  • Obter a certidão negativa de débitos

Matrícula do imóvel 

  • Matricular o imóvel no cartório de registro de imóveis
  • Verificar se o terreno está regularizado

Profissional habilitado 

  • Contratar um profissional habilitado, como um arquiteto ou engenheiro