As declarações dos ex-governadores, Marconi Perillo (PSDB) e José Eliton ( sem partido) com críticas  ao projeto de criação do Fundo de Estabilização Econômica de Goiás (FEG), anunciado pelo Governo Caiado na última quinta-feira, provocou nota resposta a atual gestão que afirma ter encontrado Goiás com um quadro caótico no que se refere as contas públicas. “Marconi Perillo governou Goiás por quatro mandatos e, em sua última gestão, entre 2015 e 2018, ao lado de José Eliton, deixou o Estado mergulhado em dívidas, desestruturação financeira e um verdadeiro caos nas contas públicas.” afirma a nota.

A resposta da gestão Caiado cita o que chama de  ” falta de responsabilidade fiscal comprometeu gravemente as finanças estaduais, tornando necessária uma ampla reestruturação conduzida pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) a partir de 2019, para que Goiás pudesse recuperar sua capacidade de investimento nos serviços essenciais à população.”

“Agora, com o Estado financeiramente recuperado e inovando no cenário fiscal brasileiro com a criação do Fundo de Estabilização Econômica (FEG), Marconi e José Eliton tentam reescrever a história. Em notas à imprensa, os tucanos tentam distorcer a realidade, mas os fatos e dados técnicos de instituições oficiais desmontam facilmente essa narrativa fictícia e mentirosa”, cita o contra – ataque.

Em resposta o Governo cita em ordem numérica “os fatos que evidenciam o colapso financeiro do Governo de Goiás ao término dos mandatos de Marconi e José Eliton em 2018:

1. O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) reprovou as contas de 2018, conforme o Parecer Prévio nº 001/2019, apontando 40 irregularidades na execução orçamentária, incluindo descumprimento de vinculações constitucionais.

2. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) manteve Goiás classificado com nota C no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2017, impedindo o Estado de obter garantias da União para novos empréstimos, um reflexo da deterioração das contas públicas.

3. Entre 2016 e 2019, os gastos estaduais cresceram 26,06%, enquanto a receita avançou apenas 18,9%. Em 2019, a dívida total era de R$ 19,6 bilhões, com R$ 7,6 bilhões em obrigações imediatas.

4. A folha de dezembro de 2018 não foi paga integralmente, deixando um débito de R$ 1,6 bilhão para a gestão seguinte, sem disponibilidade de caixa, conforme registrado no Relatório de Gestão Fiscal de 2019.

5. O governo anterior acumulou uma dívida de R$ 220 milhões com os municípios, afetando áreas essenciais como transporte escolar, merenda e cofinanciamento da Saúde. Além disso, a Bolsa Universitária acumulava um passivo de R$ 76,3 milhões, prejudicando milhares de estudantes.

6. Os valores descontados dos servidores para empréstimos consignados não foram repassados aos bancos, fazendo com que muitos perdessem acesso ao crédito e tivessem seus nomes negativados indevidamente.

7. A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) reconheceu oficialmente a calamidade financeira do Estado ao aprovar o Decreto Legislativo nº 3/2019, declarando a insustentabilidade fiscal herdada da gestão anterior.

8. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento da dívida de Goiás com a União por meio da Ação Cível Originária (ACO) nº 3.257, reconhecendo a crise financeira do Estado com base na Lei Complementar nº 159/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

9. O endividamento do Estado disparou durante as gestões do PSDB. Em 2000, a dívida consolidada era de R$ 8,4 bilhões; ao final de 2018, o valor havia mais que dobrado, chegando a R$ 19,6 bilhões. Parte desse crescimento se deu por operações de crédito junto ao BNDES e à Caixa Econômica Federal, incluindo empréstimos para o saneamento financeiro da CELG, que acabou federalizada em 2015 e, posteriormente, vendida no ano seguinte.