O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, participou da prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2024, que foi realizada na Câmara Municipal, na manhã desta segunda-feira (24/3). Mabel mostrou que recebeu a prefeitura com dívida superior a R$ 3,6 bilhões. O prefeito detalhou ainda, passo a passo, sobre os valores que não foram empenhados pela gestão passada e adiantou que pode demorar até 8 anos para quitar esta dívida de R$ 4 bilhões, Mabel contou que vem tomando medidas de austeridade para conter as despesas.

Do documento apresentado a receita total é de R$ 9 bilhões 145 milhões e a despesa total R$ 9 bilhões 534 milhões. Segundo o secretário de Fazenda de Goiânia Valdivino de Oliveira, embora o balanço contábil do período indique uma dívida de R$ 389 milhões, o rombo real chega a R$ 4 bilhões, considerando valores fora da contabilidade oficial , como obrigações canceladas e despesas não empenhadas pela antiga gestão.

Conforme o relatório fiscal apresentado pelo secretário de Finanças, Valdivino de Oliveira:

– receita total de R$ 9.145.081.302 no terceiro quadrimestre de 2024, sendo R$ 8.515.937.602 de receitas correntes;

– foram apurados, no período, R$ 3.472.584.897 de arrecadação de impostos e taxas, sendo R$ 1.139.582.528 de IPTU; R$ 1.335.024.041 de ISS; e R$ 1.335.024.041 de ITBI;

– em 2024, a Prefeitura arrecadou R$ 1,3 bilhão de ISS; e R$ 1,1 bilhão de IPTU.

A despesa total empenhada no terceiro quadrimestre de 2024 foi de R$ 9.534.408.349 – aumento de 14,30% em relação ao mesmo período de 2023. A variação real foi de 9,03%, descontada a inflação do período. Do total, R$ 4.625.320.398 (48,56%) foram referentes ao pagamento de pessoal e de encargos sociais; e R$ 320.083.079 referentes a investimentos.

O resultado orçamentário gerou déficit de R$ 389.325.023 – despesa total de R$ 9.534.408.349,00 menos receita total de R$ 9.145.081.302,00.

O resultado primário, que indica se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com a arrecadação, ficou negativo em R$ 195.509.346.

A despesa aplicada em serviços públicos da área de saúde atingiu R$ 1.229.768.981,00 – 21,77% da despesa total, ultrapassando o mínimo de 15% exigido pela Constituição.

Já a despesa aplicada em manutenção e desenvolvimento do ensino, na área de educação, somou R$ 1.431.913.818,00 – 25,02% da receita total, acima do mínimo constitucional de 25%.

Sandro Mabel afirmou que uma das medidas tomadas foi a renegociação de dúvidas para evitar que a população seja desassistida de serviços básicos. Um exemplo foi na área da saúde, onde já está sendo feita a revisão de vários contratos para chegar a melhores valores de mercado. “Eu já fiz várias negociações. Nós temos feito as negociações todas com 40% de desconto. Estamos priorizando algumas áreas, como saúde, e auditando e colocando dentro do orçamento”, destacou o prefeito.

Mabel ainda lembrou sobre a intervenção que foi feita na Comurg com intuito de enxugar gastos e resultar em economia e mais eficiência na operação da empresa. O objetivo é fazer com que ela seja autossuficiente. “Com essa intervenção, estamos com quase R$ 30 milhões de economia lá por mês. Isso daí já vai financiar esses R$ 190 milhões que nós vamos precisar nesse período para economizar mais ainda. Isso que se está fazendo, comprando-se melhor, revendo todos os contratos, derrubando preços”, destaca.

Líder do prefeito, o vereador Igor Franco destacou que os números mostram o momento crítico em que a prefeitura estava e que ainda justificam as medidas que vêm sendo tomadas e que estão surtindo efeitos nesses três primeiros meses da gestão Mabel. “A Comurg tem o primeiro mês em que fecha no azul. Ela é uma empresa que tem condições de crescer e nós vamos entender qual o planejamento que tem sido feito para todas as áreas. A saúde, especificamente, quando o prefeito Sandro Mabel assumiu, estava muito precária e, agora, a situação já vem melhorando”, destaca.

O secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, destacou que Goiânia apresentou receita total de R$ 9.145.081.302,00.  Sobre as despesas totais, a capital registrou um montante de R$ 9.534.408.349,00. “O nosso grande problema, e isso a gente tem falado com o Tribunal de Contas, é que existem dívidas oriundas de cancelamentos de empenhos ou de despesas que nem empenhadas foram. E nós temos, num certo momento, que  honrar esses compromissos do município de Goiânia”, destaca.

Dívidas não empenhadas – De acordo com a apresentação, a Comurg acumula dívida de R$ 2.325.277.665,41, sendo a maior parte dela por obrigações tributárias, que ultrapassam R$ 1,5 bilhão. Além disso, o rombo ainda abarca obrigações sociais (R$ 201.103.184,93), valores trabalhistas (R$ 96.888.767,19), fornecedores (R$ 65.100.757,72), consignados (R$ 63.435.495,73) e impostos a recolher (R$ 50.731.433,69).

A área da saúde vem com o segundo maior montante não empenhado, sendo R$ 441.119.581,55. Desse total, grande parte é destinado a valores que devem ser repassados às maternidades, somando R$ 248.603.090,76. Os demais valores são de consignados (R$ 50,8 milhões), prestadores do SUS ( 33.226.212,47), clínicas e hospitais (16.140.392,52), profissionais da saúde terceirizados (R$ 15.695.781,83), energia (R$ 7.57.883,33) e de fornecimento de refeições (R$ 5.006.420,20).

A dívida do Imas apresentada chega ao total de R$ 233.204.101,28, sendo mais de R$ 178 milhões de valores a serem pagos para prestadores nos anos de 2023 e 2024. Os outros valores são de guias excedentes da pandemia de Covid-19 (R$ 24.114.096,08), e o faturamento de novembro de 2024 (R$ 16.599.772,05) e dezembro do mesmo ano (R$ 13.611.385,92).

Além disso, há valores que não foram empenhados da Secretaria Municipal de Administração (Semad) no R$ 48.450.102,11, e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), no total de R$ 42.973.888,82.

O relatório apresentado contempla os dados de gestão e execução orçamentária referentes aos últimos quatro meses da administração anterior, encerrada em 31 de dezembro. A prestação de contas é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ocorre a cada quadrimestre, com o objetivo de garantir transparência à gestão pública e permitir a fiscalização do Legislativo sobre os gastos do Executivo.