A Prefeitura de Goiânia  prepara minuta do decreto, portaria que regulamenta a forma de cobrança e  calendário fiscal da taxa de lixo para cobrança, junto com a conta de água, para o mês de junho. A denominada  Taxa de Limpeza Pública – TLP, foi instituída pela Lei do Marco Ambiental prevista na Lei Federal nº 11.445 de 2007 e foi aprovada pela Câmara Municipal  em dezembro de 2024 objetivando  equilibrar  as finança municipais, cobrindo os custos dos serviços de limpeza urbana.

A administração municipal esclarece que há um equívoco quando se afirma que a cobrança será realizada por m². “O cálculo é simples baseado no custo do serviço urbano de limpeza e tratamento de resíduos da Capital. Em 2024 esse custo foi de R$ 1 bi, mas o prefeito Mabel identificou desperdício e não era esse o valor correto da limpeza urbana de Goiânia, incluiu uma emenda, ainda na transição de governo, na Lei que estava na Câmara desde 2021, permitindo que o município aplicasse um subsídio de até 75%”, detalha. Assim, o valor corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,87% que era de R$ 545.582.673,51 milhões após aplicação do benefício do município foi reduzido para R$ 136.395.668,34 milhões, sendo este valor usado para o cálculo da TLP”, informa o secretario da Fazenda, Valdivino de Oliveira.

A Fazenda frisa que o IPTU aponta as características do imóvel como tamanho, se é residência de alto padrão, baixa renda, comércio, indústria. “Por isso, utilizaremos a compatibilização desses dois cadastros para transferir esse lançamento para conta de água”, diz Valdivino. De acordo com o secretário, até o final de maio todo o cadastro da prefeitura estará compatível com o sistema da Saneago, possibilitando a cobrança na conta do mesmo mês.

Com essa ação, a prefeitura subsidiou 75% nos custos de 2024, ou seja, resulta em custos menores este ano, já que o subsídio será menor em termos percentuais, garantindo que famílias de menor renda paguem menos, enquanto atividades econômicas mais relevantes contribuam com uma parcela maior. “É importante destacar que ainda estamos na fase final de estruturação da cobrança. Algumas informações divulgadas de forma antecipada podem não estar corretas. Assim que o decreto e a portaria forem publicados, realizaremos uma ampla divulgação para esclarecer todos os detalhes do cálculo e da cobrança da taxa”, finaliza o titular da Fazenda.

Isenção da Taxa de Limpeza Pública – TLP

– Imóveis edificados de uso residencial com valor venal seja igual ou inferior a R$173,485 estarão isentos desde que seja o único imóvel do contribuinte.

*Não incidência* – Grandes geradores – Garagens e escaninhos com inscrição individualizada

Entenda como funciona a Taxa de Limpeza Pública – TLP

– Custo do serviço público: 136.395.668,34

– Quantidade de unidades habitacionais que serão beneficiadas: 785.094

– Dividir o custo do serviço pela quantidade de unidade habitacionais para apurar a taxa base que será multiplicada pelo fator variável – Em regra a TLP poderá ser paga em até 12 vezes no talão da tarifário da Saneago.

Este ano (2025) excepcionalmente como fato gerador da taxa ocorreu em 1º de abril, o vencimento da 1ª parcela será em junho, e a quantidade de vezes será reduzida para sete vezes até o final do ano.