Nas duas últimas semanas após a reorganização e intensificação da fiscalização por parte da prefeitura na Região da 44, gestores de shoppings e de galerias falam em aumento de 30% no fluxo de pessoas e alguns lojistas falam num aumento de 40% das vendas.

Os números são de um levantamento recente feito pela Associação Empresarial da  Região da Rua 44 (AER44). De acordo com o presidente da entidade, Sérgio Naves, a mudança é um indicativo claro de como a atuação irregular e indiscriminada é prejudicial à cadeia econômica do polo confeccionista, que gera mais de 150 mil empregos diretos e indiretos. “É como sempre dissemos, trata-se de uma concorrência desleal. O lojista, pequeno e microempreendedor, que paga aluguel, condomínio, imposto, tem que seguir regras de fiscalização, não consegue competir com alguém que não paga nada e ainda por cima atrapalha o acesso dos computadores à sua loja”, afirma Sérgio Naves.

O presidente da AER44 também critica o projeto de Lei de autoria do vereador Fabrício Rosa (PT), que supostamente estabelece normas para exercício do comércio ambulante em Goiânia e que foi apresentado recentemente no Plenário da Câmara Municipal. Segundo ele, a proposta irá inviabilizar o comércio de rua na cidade e incentivará a  informalidade. “É um projeto que também desrespeita quem busca trabalhar de forma legal e dentro das regras do Código de Posturas, não levando em consideração os vários encargos que incidem sobre os comerciantes,  especialmente os pequenos comerciantes, que além de custos com aluguel e impostos, precisam seguir regras fiscais rígidas, diferente de quem simplesmente monta uma banca na rua ou calçada, atrapalhando a circulação das pessoas e obstruindo a entrada das lojas”, declara Sérgio.

De acordo com o Presidente da AER44, o projeto apresentado pelo vereador Fabrício Rosa (PT) torna sem efeito o Código de Posturas do Município, que tem o objetivo claro de ordenar o uso do solo de maneira justa para todos, para que as variadas atividades comerciais e não comerciais não comprometam o direito de ir e vir, o trabalho e a segurança dos cidadãos. “Eles dizem defender o direito dos ambulantes trabalharem, mas desconsideram totalmente o direito ao trabalho dos comerciantes, lojistas e feirantes, que na maioria são micro e pequenos empreendedores, que pagam impostos, que montaram um negócio regularmente, muitas vezes à custa de anos de trabalho.”, questiona Sérgio.

Alternativas oferecidas – O Presidente da AER44 lembra, inclusive, que a Associação nunca foi contra o direito de ninguém ao trabalho e reitera que foram oferecidas alternativas para que os ambulantes continuassem trabalhando. “Nunca foi uma discussão feita de forma açodada ou autoritária. Foram oferecidas aos ambulantes opções para que eles seguissem trabalhando, como o projeto do Aluguel Social, que nenhum infelizmente quis aceitar. Também estão sendo oferecidas bancas para eles nas Feiras Hippie e da Madrugada, mas eles não querem sair das ruas e calçadas porque acham vantajoso. Mas essa ‘vantagem deles’ prejudica seriamente quem optou por respeitar a lei, por trabalhar da melhor forma, oferecendo melhores condições de atendimento para os clientes. Volto a repetir, é uma situação injusta para micro e pequenos empreendedores da nossa Região e de outras partes da cidade, que também trabalham muito para ter um negócio minimamente sustentável”, frisa Sérgio.

O líder empresarial alega que a proposta do vereador é injusta e desrespeitosa com os mais de 15.000 lojistas e feirantes que atuam na Região da 44, e em outras partes da cidade. “Um dos pontos trazidos no projeto é que os ambulantes poderão, desde que haja só uma simples autorização, montar uma banca de comércio em qualquer lugar, podendo trabalhar em qualquer hora e sem pagar nenhum custo. Tem algo mais injusto? Um lojista, além de aluguel e impostos, precisa dos alvarás de funcionamento, localização e sanitário, ele não pode abrir seu comércio na hora que quer, pois há um código de posturas que precisa respeitar. Os feirantes da mesma forma, são autorizados a trabalharem num determinado espaço, dia e horário, eles não podem montar suas bancas em qualquer lugar, sem falar que eles também pagam uma taxa de licenciamento anual. Agora, por que com os ambulantes esse tratamento é diferente?”, pergunta Sérgio Naves.

O Presidente da AER44 reitera também o apoio da Associação às medidas adotadas pelo Prefeito Sandro Mabel,. “Felizmente, o atual Prefeito de Goiânia é o único gestor até o momento, que está tendo coragem de enfrentar um problema que se arrasta há anos, problema este que se não for resolvido em definitivo só irá se agravar e gerar mais conflitos entre lojistas, feirantes e ambulantes”, salienta Sérgio Naves.