Mais de 1.000 famílias serão beneficiadas com ações de regularização fundiária durante o Mutirão Iris Rezende, que será realizado pelo Governo de Goiás neste sábado (20/11) e domingo (21/11) na Região Noroeste de Goiânia. A equipe da Agência Goiana de Habitação (Agehab) atenderá 674 famílias com entrega de escrituras e outras 332 com a etapa de coleta de assinaturas nos documentos de suas moradias, que depois serão encaminhadas pela agência para registro em cartório antes da entrega definitiva. O atendimento será realizado em estrutura montada na Praça da Feira do Setor Morada do Sol.
O mutirão, batizado em homenagem ao ex-governador e ex-prefeito da capital, será realizado na região criada pelo próprio Iris Rezende na década de 1980. A região é uma das mais atendidas pela Agehab com ações de regularização fundiária em todo o Estado. Apenas no bairro Jardim Curitiba serão entregues mais de 430 escrituras nesta edição do evento. Em novembro do ano passado, o Governo de Goiás já havia distribuído na Região Noroeste 695 escrituras e coletado assinaturas nos documentos que serão entregues agora. Em 2019, mais de 1.000 famílias também foram atendidas nos bairros da região, com 322 escrituras entregues.
Além da coleta de assinaturas e entrega de escrituras, durante o mutirão a equipe da Agehab oferecerá balcão de atendimento para regularização fundiária, consultando a situação dos processos dos moradores, e também balcão de informações sobre os programas habitacionais do Estado. É o momento em que a população pode tirar dúvidas sobre a inscrição para os empreendimentos habitacionais, critérios de participação e faixas de renda, além de se informar sobre as escrituras em seu bairro.
O presidente da Agehab, Pedro Sales, avalia que ações como o Mutirão Iris Rezende aproximam ainda mais o Estado do cidadão. “Utilizamos todos os recursos possíveis para dialogar com a população, telefones, sites, redes sociais e divulgações nos veículos de comunicação. Esse tipo de ação é mais uma opção que o cidadão tem de tirar dúvidas, ter acesso a serviços, resolver várias pendências de uma vez”, ressalta. Para ele, é importante levar os serviços para perto de quem mais precisa. “O governador Ronaldo Caiado tem dito muitas vezes que é preciso ter sensibilidade com as pessoas que precisam da mão do governo, e o mutirão é a prova disso”, destaca.
A equipe da Agehab estará presente no evento nos períodos matutino e vespertino. No sábado, foram convocadas as famílias que receberão as escrituras dos bairros Jardim Curitiba (433), Vitória (43), Boa Vista (16), Conjunto Primavera (96), Floresta (16), São Carlos (24), São Domingos (13) e Vila Mutirão (33). No domingo, foram convocadas por carta as famílias que deverão assinar os documentos dos bairros Jardim Curitiba (161), Vitória (41), Boa Vista (15), Conjunto Primavera (28), Floresta (18), São Carlos (16), São Domingos (11) e Vila Mutirão (42).
*Desenvolvimento*
A escritura é a garantia de propriedade do imóvel. Além da segurança jurídica, a regularização fundiária melhora a infraestrutura dos bairros e traz valorização imobiliária. Com o crescimento desordenado das cidades, muitos bairros crescem e se consolidam, mas sem a documentação necessária. Há relatos de moradores que esperam mais de 30 anos pela escritura. Vários bairros da região Noroeste de Goiânia são exemplo disso.
O processo de regularização fundiária é complexo, conta com cerca de 10 etapas. Para executá-lo, a Agehab trabalha em parceria com outras entidades, como Ministério Público Estadual, prefeituras, Procuradoria-Geral do Estado e cartórios. No programa estadual, a regularização fundiária é realizada pela Agehab em áreas de domínio do Estado. As etapas vão desde a pesquisa fundiária, levantamento topográfico, registro do loteamento em cartório, aprovação da doação da área pelo Estado, cadastramento das famílias, coleta das assinaturas e registro da escritura no cartório. Após todas as etapas finalizadas, as famílias recebem as escrituras em mãos gratuitamente.
*Serviços e atendimentos*
Como já era tradição no tempo de Iris, o Mutirão do Governo de Goiás oferecerá, num só lugar, uma série de atendimentos. Na saúde, por exemplo, as pessoas terão acesso a consultas e exames oftalmológicos, testagem para Covid-19, vacinação, aferição de pressão arterial e de glicemia. Quem visitar a estrutura também terá à disposição corte de cabelo, registro de certidões de nascimento, casamento e de óbito, bem como alteração para nome social e retificação de nome. Ainda estarão disponíveis emissão de passaporte do idoso, carteira do deficiente e carteira do autista.
Os totens do Expresso, plataforma de atendimento digital do Vapt Vupt, oferecerão mais de 70 serviços. Já o Atende Mais realiza primeira e segunda via de CPF, recadastramento do Goiasprev, senha para consignação e itens do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), como acesso a boletos on-line do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), multas, licenciamentos e emissão de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Na economia, serviços como parcelamento de IPVA e emissão de documentos para microempreendedor individual e produtor rural. Cidadãos terão acesso, ainda, a serviços nos setores de meio ambiente, educação, saneamento básico, entre outros.