A partir deste mês de janeiro trabalhadores que recebem salário mínimo contarão com o valor de R$ 1.212. O valor corresponde a uma correção da inflação pelo INPC e a recomposição de um valor residual referente a 2021, sem espaço para ganho real.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 50 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa em 2021 de aproximadamente R$ 365 milhões.

Com o aumento do salário mínimo, o valor do abono salarial Pis/Pasep passa a variar de R$ 101 a R$ 1.212, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses de 2020. Têm direito ao abono salarial cerca de 23 milhões de trabalhadores.

Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados de acordo com o novo valor do salário mínimo a partir de 25 de janeiro. Atualmente, são mais de 36 milhões de pessoas com direitos a benefícios do INSS no país.

O governo federal, os estados e os municípios utilizam o Cadastro Único (CadÚnico) para identificar potenciais beneficiários de programas sociais como Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia Elétrica, BPC e vale-gás.

Com a alta no salário mínimo, os valores que permitem a inscrição no CadÚnico serão os seguintes:

 

  • renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 606);
  • renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.636);
  • renda maior que três salários mínimos (R$ 3.636), desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

O reajuste do salário mínimo ainda afeta o teto permitido para se ajuizar uma ação. No Juizado Especial Federal, por exemplo, pode entrar com ação, sem advogado, quem tem valor a receber de até 60 salários mínimos. Assim, o limite passa a ser de R$ 72.720.

No Juizado Especial Cível, o valor das ações também é calculado com base no salário mínimo. Quem quiser entrar com ação que envolva até R$ 24.240 (ou 20 salários mínimos), sem advogado, está liberado.

Com informações do Portal G1