O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (21) ao blog que não há ambiente na Casa para ser pautado um projeto que preveja anistia a militares, como defendem militares e integrantes da chamada bancada da segurança pública, afirma em seu blog a jornalista Cristiana Lôbo.
Nesta sexta, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), disse ao Blog do Camarotti que não negociará anistia com os PMs amotinados no estado porque isso representaria “um grande prejuízo” para o Brasil. Segundo ele, os que aderiram ao motim serão punidos.
Pelo menos dois projetos tramitam no Congresso, um na Câmara e outro no Senado, com o objetivo de anistiar policiais, bombeiros e agentes penitenciários que participaram de paralisações de suas categorias.
O senador Major Olímpio PSL-SP) relator de um desses projetos, afirmou que a proposta não deve prosperar neste momento. Ele lembrou que atualmente no Senado há 15 ex-governadores, que não votariam a favor de tal proposta.
As formas de anistia são duas: a administrativa, concedida pelo governador do Estado, e a penal, que depende de lei aprovada pelo Congresso.
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