O procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, manifestou hoje, quinta-feira,17,por um limitador de 10% para a correção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A posição diverge do que pratica a prefeitura da capital que pratica limitador de 45% no novo Código Tributário Municipal (CTM)..

A posição de Vechi aconteceuquando recebeu em audiência, realizada nesta quinta-feira (17/2), na sede do Ministério Público de Goiás (MPGO), parlamentares e integrantes do Movimento S.O.S. Goiânia, para tratar do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Goiânia.

Durante a reunião, Vechi expôs a manifestação do MPGO sobre a cautelar requerida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

O MPGO defendeu a concessão da liminar para, utilizando de técnica decisória maciçamente empregada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dada a repercussão social e o momento de pandemia vivenciado pela sociedade, substituir no Código Tributário Municipal o limitador fixado em 45% para 10%.

A manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça foi protocolada nos autos na tarde desta quarta-feira (16/2).

Participaram da reunião o deputado estadual Alysson Lima, os vereadores Gabriela Rodart e Mauro Rubem e a integrante do Movimento S.O.S. Goiânia Adriana Garcia Reis Dourado.