Goiás registrou esta semana nova queda nos preços dos combustíveis, nas bombas dos postos de gasolina, após segunda redução na alíquota do ICMS sobre o etanol que já havia caído de 25% para 17%. No final da semana passada, o governador Ronaldo Caiado fez novo reajuste, desta feita passando para 14,17% a alíquota para as operações internas com etanol.
Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina já anunciaram a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol hidratado. Em Goiás outros serviços também tiveram a cobrança de ICMS reduzida como serviços de telecomunicação (de 29% para 17%) e energia elétrica (de 25% para 17% para famílias de baixa renda e de 29% para 17% para os demais consumos).
Essa redução ocorre como consequência da promulgação, na semana passada, de uma emenda constitucional que prevê compensações da União para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis. Essa emenda faz parte da mesma proposta que prevê o aumento de benefícios sociais, e criação de outros, até dezembro.
Até o momento, outros 11 Estados e o Distrito Federal entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que reduz o ICMS. Eles alegam que terão perdas bilionárias de receita que podem comprometer investimentos obrigatórios em saúde e educação.
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