A  Assembleia Legislativa (Alego) passa a analisar projeto de lei que visa garantir ao funcionalismo público estadual a ampliação da margem bruta consignável para 35% do salário. O porcentual representa um aumento de 5% no limite atual, que é de 30%, e deve beneficiar 160 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas.
O texto foi inspirado em uma proposta de autoria dos deputados estaduais Amauri Ribeiro, Lêda Borges e Carlos Kabral, que chegou a ser aprovada na Casa mas recebeu veto do Executivo. “A mudança é prerrogativa do Poder Executivo. Então, pedi à equipe que replicasse o texto e encaminhasse o mais rapidamente possível para apreciação”, explicou o governador Ronaldo Caiado após reunião com parlamentares na última semana.
O projeto de lei visa alteração na Lei Estadual nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores e militares, ativos e inativos, além de pensionistas do Poder Executivo goiano. De acordo com o deputado Amauri Ribeiro, a justificativa para a mudança se baseia em um precedente já vigente na União e na necessidade de adequação em âmbito estadual. Hoje, 93.621 servidores estaduais possuem empréstimos com desconto direto na folha de pagamento.