O Código de Trânsito Brasileiro atesta a importância da sinalização de trânsito para o controle viário, seja ordenando o fluxo de veículos ou mesmo orientando os usuários sobre destinos.
Mas é cada vez mais comum encontrarmos placas de publicidade, painéis, outdoors, letreiros, telões e muitos outros elementos do tipo que são colocados ao longo da via em postes e árvores, o que, inevitavelmente, por sua utilização desordenada, causa certa confusão com a sinalização de trânsito existente.
A poluição visual fez com que a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) da capital, retirou materiais publicitários em vias da capital, nos setores Nova Suíça e Marista. As ações continuarão como ação de rotina e os responsáveis pela infração podem receber multas de R$ 5 mil por engenho publicitário, pois se trata de infração ambiental por poluição visual e contra as árvores, uma vez que os pregos utilizados para fixar a propaganda comprometem a saúde delas por permitir a ação de fungos e bactérias.
Como forma de reaproveitar os materiais recolhidos as madeiras são utilizadas como sustentação para mudas de árvores plantadas pela Capital, e os tecidos são destinados às cooperativas.
A infração está prevista na Lei que institui o Código de Posturas do Município de Goiânia. “É expressamente proibida a publicidade ou propaganda, inclusive as de caráter político e comercial, divulgadas ou afixadas em postes, árvores de arborização pública, muros, fachadas e vias públicas”, diz a legislação no artigo 139 da lei complementar nº 014, de 29 de dezembro de 1992.
Apenas em 2023, de janeiro a abril, a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) aplicou 63 autos de infração por engenhos publicitários na capital. Em 2022, foram 273.
Em Goiânia, as faixas publicitárias instaladas de forma irregular podem ser denunciadas para a Amma, por meio do telefone 161. Se pego em flagrante, quem instala esse tipo de engenho poderá receber multa de R$ 5 mil, assim como os proprietários da empresa serão responsabilizados, conforme a Lei.
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