A Câmara aprovou uma mudança na Lei orgânica do Município de Goiânia que atualiza o número de vereadores do município para a próxima eleição. Já é a segunda vez que a Câmara altera o artigo 61 da Lei orgânica para adaptar a quantidade de vereadores à população do município. A primeira vez foi em dezembro de 2022, quando, com uma estimativa populacional de mais de 1 milhão e 500 milhões, a Casa Legislativa previu um aumento de 35 para 39 vereadores.
Desta vez, com a divulgação dos dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, o número foi revisto e a nova alteração na lei prevê 37 vereadores — o censo mostra que a cidade tem 1.437.237 habitantes.
De acordo com o projeto aprovado, o número de cadeiras no parlamento municipal será de:
– 37 vereadores quando a população atingir mais de 1.350.000 até 1.500.000 habitantes;
– 39 vereadores quando a população atingir mais de 1.500.000 até 1.800.000 habitantes;
– 41 vereadores, quando a população atingir mais de 1.800.000 até 2.400.000 habitantes;
– 43 vereadores quando a população atingir mais de 2.400.000 de habitantes até 3.000.000;
– 45 vereadores quando a população atingir mais de 3.000.000 de habitantes até 4.000.000;
– 47 vereadores quando a população atingir mais de 4.000.000 de habitantes até 5.000.000;
– 49 vereadores quando a população atingir mais de 5.000.000 de habitantes até 6.000.000;
– 51 vereadores quando a população atingir mais de 6.000.000 de habitantes até 7.000.000;
– 53 vereadores quando a população atingir mais de 7.000.000 de habitantes até 8.000.000;
– 55 vereadores quando a população atingir mais de 8.000.000 de habitantes.
Outro projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, aprovado nesta quarta-feira, visa majorar valor de emendas individuais impositivas ao orçamento para o limite de 2% (dois por cento) da receita corrente líquida prevista na proposta – sendo que, no mínimo, 1/5 do valor total aprovado será destinado a ações e a serviços públicos de saúde. Atualmente, o percentual é de 1,2% da receita corrente líquida e 1/5 do valor para a área de saúde.
“A proposta tem como objetivo ampliar a participação da Câmara Municipal de Goiânia no orçamento do município, pois os parlamentares que subscrevem participam, diariamente, com mais proximidade, das necessidades dos munícipes e das demandas dos bairros. Assim, poderão, com maior assertividade, indicar necessidades de cada um deles e ampliar participação do Legislativo no orçamento anual do Município”, afirma a justificativa da matéria.
Os dois projetos de emenda à Lei Orgânica seguem para análise da Comissão Mista, antes da segunda votação em Plenário.
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