Na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos França, o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim e o prefeito e o prefeito Vilmar Mariano;, assinarão um provimento conjunto para instituir o Programa RegularizAÇÃO, no âmbito do TJGO e dos serviços de Registro de Imóveis estaduais.
Com o intuito de definir, coordenar, orientar, implementar, fiscalizar e dar celeridade às medidas relativas à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S, assegurando o direito à titulação da propriedade dos imóveis ocupados na forma prevista na legislação pertinente, o programa RegularizAÇÃO segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.
Também atende ao interesse da sociedade goiana (manifestado com relação ao tema da regularização fundiária nos Encontros Regionais), e será implementado a partir da interlocução da Corregedoria-Geral da Justiça com representantes de municípios goianos para o compartilhamento e ampliação de projetos já concebidos e tidos como exitosos.
O Programa RegularizAÇÃO será integrado ao cronograma dos Encontros Regionais da Corregedoria-Geral da Justiça, com o objetivo de fomentar a regularização fundiária em todas as regiões e cidades goianas.
O fomento à regularização fundiária se dará por meio de ações informativas e de capacitações voltadas a delegatários, servidores, magistrados e agentes municipais sobre os procedimentos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social no âmbito do Estado de Goiás. O ato de assinatura será realizado no auditório do Fórum Central de Aparecida, às 13h. O Fórum fica localizado na Avenida de Furnas, no Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia.
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