O prefeito Rogério Cruz destacou os avanços do município na área da regularização fundiária, como a entrega de 7,7 mil escrituras para famílias da Capital em 31 meses de gestão, na tarde desta quarta-feira (02/08), durante a assinatura do termo de lançamento do Programa RegularizAção, idealizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

A iniciativa, conforme observou o corregedor-geral de Justiça  de Goiás, desembargador Leandro Crispim , está em consonância com o Provimento nº 144, de 25 de abril de 2023, do Conselho Nacional de Justiça, que orienta que as Corregedorias-Gerais de Justiça a adotarem uma postura ativa no sentido de fomentar a regularização fundiária no âmbito de seus Estados.

O termo de adesão de Goiânia, no programa, foi assinado pelo prefeito Rogério Cruz e o secretário Extraordinário de Regularização Fundiária, Carlin Café, durante solenidade realizada no Encontro Regional da Corregedoria-Geral da Justiça, no Fórum de Aparecida de Goiânia.

“Sempre tivemos um olhar especial para a regularização fundiária e não temos medido esforços para firmar parcerias que facilitem o acesso dos cidadãos à escritura da casa própria. Posso dizer com orgulho que já entregamos, até o momento, mais de 7,7 mil escrituras. Cada uma dessas escrituras é um símbolo de realização, de segurança e de um futuro mais promissor para nossos queridos cidadãos”, afirmou Rogério Cruz.

O prefeito também ressaltou a importância das parcerias com órgãos e instituições de todas as esferas para transformar Goiânia em uma cidade cada vez mais inclusiva.  “Essa parceria que oficializamos hoje com o Tribunal de Justiça, além das outras que temos construído com diferentes parceiros, como o Governo de Goiás, reflete o nosso compromisso em trabalhar em conjunto. Juntos, estamos construindo uma Goiânia mais inclusiva, solidária e acolhedora para cada família que aqui resolve se firmar”, disse.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Carlos Alberto França, também frisou a importância do trabalho em conjunto para o sucesso do RegularizAção. Citando a presença do prefeito Rogério Cruz, Carlos Alberto França disse que a participação dos municípios é fundamental para a entrega desse benefício para sociedade.

“É fundamental para a sociedade, fundamental para os municípios e importante por demais que o Poder Judiciário possa prestar e ajudar a prestar esse serviço à sociedade goiana. Para que essa caminhada possa dar certo, precisamos contar com a parceria com os municípios. E aqui estão os representantes dos municípios de Goiânia, na pessoa do prefeito Rogério Cruz, e de Aparecida, por meio do prefeito Vilmar Mariano”, pontuou o desembargador.

O secretário Carlin Café citou, durante o encontro, que o prefeito Rogério Cruz tem dado atenção especial ao tema, inclusive elevando o status da autarquia de uma mera diretoria dentro da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) para a de Secretaria Extraordinária.

Ainda de acordo com o secretário, o número de escrituras entregues pela atual gestão, um total de 7,7 mil documentos, é superior ao número somado das três administrações anteriores, que é de cerca de 6 mil escrituras. A expectativa é de que, com a parceria firmada com o TJGO, o município consiga chegar próximo de zerar a fila de espera pelo registro da casa própria.

“A parceria com o TJ vai ser fundamental para que a gente possa, se não zerar, pelo menos aproximar de zerar a fila de espera e trazer dignidade para essas famílias. Para se ter uma ideia, em três gestões foram entregues aproximadamente 6 mil escrituras. Em dois anos da gestão do prefeito Rogério Cruz, com o Parque Anhanguera, vamos aproximar de 9 mil escrituras entregues”, comemorou Carlin Café.

O programa RegularizAção foi concebido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e visa orientar e dar celeridade às medidas relativas à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), assegurando o direito à titulação da propriedade dos imóveis ocupados na forma prevista na Legislação.

A regularização fundiária será efetivada mediante procedimento administrativo realizado pelos municípios, como é o caso de Goiânia, que aderiram ao projeto. Serão desenvolvidas ações informativas e de capacitações voltadas a delegatários, servidores, magistrados e agentes municipais sobre os procedimentos do REURB-S no âmbito do Estado de Goiás.

O programa RegularizAção segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será integrado ao cronograma dos Encontros Regionais da Corregedoria-Geral da Justiça, com o objetivo de atingir todas as regiões e cidades goianas.