A Assembleia Legislativa do Estado deu início a implementação do programa Compliance, que objetiva adequar a Casa as políticas regras e controles que gerarão uso disciplinado de recursos. O programa que será implantado, possui três pilares fundamentais – a transparência, a ética e a integridade. Em reunião com os diretores dos setores de Compras, Licitação e Contratos, o presidente Bruno Peixoto disse que a medida dará uma maior transparência, com princípios éticos e também integridade de todos os atos da gestão.
Desde que assumiu a presidência da Assembleia Legislativa, o deputado Bruno Peixoto (UB) tem cortado gastos da Casa e feito uma gestão transparente com medidas como a que foi anunciada no último dia 6, que se trata do cancelamento do contrato de locação de veículos. A suspensão vai gerar uma economia de cerca de R$ 12 milhões aos cofres públicos, no período de cinco anos.
Os critérios iniciais que serão usadas na implantação do Compliance são o comprometimento da alta gestão, políticas e procedimentos internos, treinamento, conscientização e capacitação.
“O programa é uma iniciativa essencial para promover a ética, a transparência e a integridade na gestão da Assembleia Legislativa de Goiás, que, uma vez implantado, será a linha mestra que orientará o comportamento da instituição, bem como a concretização da sua missão, visão e valores” , explicou Bruno.
O programa Compliance Público foi instituído, em Goiás, pelo Decreto nº 9.406, de 18 de fevereiro de 2019, e pode ser conceituado como um conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos, fomentando a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos.
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