A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou, nesta quarta-feira (27), o Observatório da Democracia. O grupo não terá atividade judicial e vai produzir estudos, debates e publicações acadêmicas sobre o fortalecimento da democracia e será  presidido pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.

O grupo de estudo será vinculado à Escola Superior da AGU e terá eixos temáticos sobre temas como democracia participativa e fortalecimento das instituições democráticas, separação dos Poderes e desafios das democracias contemporâneas para garantir o direito à informação e a liberdade de expressão. O observatório será composto por advogados públicos, representantes da sociedade civil e especialistas

No evento, Lewandowski defendeu que a democracia deve ser a defesa dos direitos humanos e garantia de condições dignas de vida aos brasileiros. Ele citou o árduo caminho para o país alcançar a democracia, que vive constantes ameaças com a difusão de fake news e os ataques de 8 de janeiro.

“Esperamos contribuir para que possamos realizar aquela promessa do constituinte de 1988 de construir uma sociedade mais igual, mais justa, mais fraterna e mais solidária, mas para isso é preciso que nós estejamos firmes e vigilantes para proteger a nossa democracia”, afirmou.

Uma das propostas de Lewandowski é que o observatório desenvolva indicadores para medir os avanços no acesso à saúde, ao meio ambiente e às liberdades civis e políticas, como o direito ao voto.

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o observatório pretende promover a proteção contra ameaças ao Estado Democrático de Direito.

“Por anos a fio, a democracia e a política foram desvalorizadas e criminalizadas em processo crescente e autoritário que culminou aos ataques ao sistema eleitoral em 2022 e às sedes dos Três Poderes no infame 8 de janeiro”, afirmou.

Em janeiro deste ano, nos primeiros dias do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a AGU criou a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia. A procuradoria é responsável pela adoção de medidas judiciais contra desinformação.

Em 17 anos como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski foi relator de temas relevantes analisados pela Corte no período, como a política de cotas raciais nas universidades, o direito à prisão domiciliar para mulheres gestantes, e a liberdade de manifestação na Praça dos Três Poderes.

Como presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Lewandowski foi um dos principais responsáveis pela implementação das audiências de custódia no país, expediente que prevê a apresentação do preso ao juiz em no máximo 24 horas como forma de prevenir prisões ilegais e ações de violência por agentes públicos.

Lewandowski também é doutor e livre-docente em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde leciona há mais de quatro décadas.