As novas regras do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) deste ano foram divulgadas, nesta quinta-feira (18/1), pela Prefeitura de Goiânia. O titular da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Vinícius Henrique Alves, apresentou, em coletiva de imprensa, todos os detalhes referentes à cobrança do tributo em 2024, bem como a novidade do aumento do número de famílias beneficiadas pelo IPTU Social.
Em comparação ao ano passado, o valor venal do imóvel máximo para se conseguir o benefício aumentou de R$ 140 mil para R$ 157 mil. Conforme o secretário de Finanças, isso possibilitou isentar do pagamento algo em torno de 85 mil famílias, aproximadamente 14 mil a mais do que em 2023.
O secretário reforçou, ainda, o trabalho realizado para que o número de beneficiados do IPTU Social na capital goiana fosse maior em 2024. “Desde julho do ano passado, a Sefin vem buscando formas para conseguir contemplar o maior número de pessoas sem prejudicar a arrecadação do município”, frisou Vinícius, ao comemorar o resultado alcançado pelas equipes técnicas da pasta.
Para este ano, o único acréscimo no valor do imposto é a reposição inflacionária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), uma alíquota de 4,68%. Em 2023, eram 674 mil imóveis da Capital inscritos na Prefeitura. Em 2024, essa quantidade subiu para 793 mil, sendo que ao menos 94 mil deles pagarão o IPTU com redução devido à correção das alíquotas.
Também existem casos específicos em que o valor do IPTU será maior que a inflação em 2024. “São aqueles casos em que os imóveis tiveram acréscimo de área de terreno e de área edificada, alteração de uso residencial para não residencial; alteração de imóvel edificado para não edificado e imóveis novos, remanejados e remembrados”, explicou o secretário de Finanças de Goiânia.
Como aconteceu no ano passado, o contribuinte terá à disposição a Central do IPTU que, desta vez, ficará no antigo prédio da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio), localizado na Rua 19, no Centro. O espaço fica ao lado do prédio da Justiça Federal e terá suas atividades iniciadas a partir do dia 5 de fevereiro. Técnicos da Sefin vão esclarecer dúvidas, além de abrir processos de contestação do IPTU, caso necessário.
Os contribuintes já podem pesquisar ou emitir o boleto apara o pagamento antecipado com desconto de 10% pelo site da Prefeitura de Goiânia (www.goiania.go.gov.br), ou aguardar receber o boleto em casa ainda este mês. A primeira parcela do imposto, ou parcela única, tem vencimento para o dia 20 de fevereiro, e é possível parcelar em até 11 vezes. O pagamento pode ser feito também pelo cartão de débito ou crédito, com parcelamento do valor em até 12 vezes, PIX ou pelo aplicativo Prefeitura24horas.
Confira calendário de pagamento:
1ª parcela ou cota única: vencimento em 20 de fevereiro
2ª parcela: vencimento em 20 de março
3ª parcela: vencimento em 22 de abril
4ª parcela: vencimento em 20 de maio
5ª parcela: vencimento em 20 de junho
6ª parcela: vencimento em 22 de julho
7ª parcela: vencimento em 20 de agosto
8ª parcela: vencimento em 20 de setembro
9ª parcela: vencimento em 21 de outubro
10º parcela: vencimento 20 de novembro
11º parcela: vencimento 20 de dezembro