O Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas) publicou, nesta terça-feira (20/2), um novo edital de credenciamento para prestadores de serviços. A novidade integra um amplo programa de reestruturação do Imas que visa garantir que os usuários tenham acesso a serviços de qualidade, além de garantir mais segurança jurídica ao órgão.

O novo modelo de credenciamento será totalmente digital para prestadores de serviços, como hospitais, laboratórios, bancos de sangue, clínicas de hemodiálise, clínicas de imagem, centros médicos, cooperativas que prestam serviços de saúde, clínicas oncológicas, radiológicas e odontológicas. A abertura do processo será realizada exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), através do portal goiania.go.gov.br/sei.

Em seguida, após a abertura do processo de credenciamento, o Imas irá realizar a análise documental dos interessados, vistoria técnica, divulgação do resultado da habilitação, análise de recursos e, por fim, a emissão da autorização para a prestação dos serviços. Podem participar do credenciamento as pessoas jurídicas com capacidade técnica comprovada, regularidade trabalhista, jurídica e fiscal e que aceitem as exigências estabelecidas no edital.

Após o início do atendimento, conforme determina o documento publicado no Diário Oficial, o Imas será responsável pelo acompanhamento da execução dos serviços credenciados, por meio de auditorias, treinamentos, comunicações escritas e vistorias técnicas.

O valor total estimado para cada contrato, de acordo com o edital, poderá ser revisto a cada exercício financeiro do Imas e sempre que houver necessidade orçamentária. O órgão pagará pelos serviços efetivamente prestados aos seus usuários, mediante apresentação da nota fiscal e após a validação dos dados faturados pelo setor de auditoria técnica.

O prazo de vigência dos contratos, conforme o edital, é de cinco anos, contados a partir da data de assinatura dos instrumentos contratuais. O documento estabelece, ainda, que o prazo para o efetivo pagamento dos serviços seja de 45 dias úteis, contados a partir do envio das notas fiscais, emitidas de acordo com a autorização e relatório de auditoria expedido pelo Imas.

O novo modelo de credenciamento garante segurança jurídica ao órgão e proíbe a paralisação, a interrupção ou a descontinuidade dos tratamentos dos pacientes sem a observância dos procedimentos e prazos estabelecidos nos contratos. Em caso de descumprimento, o edital prevê a aplicação das sanções de advertência, multa e suspensão do credenciamento.

Plano de reestruturação – Outras medidas previstas no plano de reestruturação do Imas incluem a inauguração do Hospital do Servidor para atendimento dos usuários do Imas e a elaboração e o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal para a alteração da natureza jurídica do instituto com o objetivo de ampliar o rol de cobertura e acesso a dependentes, a exemplo do que ocorreu no governo do Estado com o Ipasgo.

O processo de modernização também inclui uma auditoria técnica que já está sendo realizada pela Universidade Federal de Goiás (UFG) nas áreas financeira, operacional, jurídica e de gestão do órgão. O convênio resultará em um diagnóstico completo do Imas para que ele se torne autossuficiente e supere, de uma vez por todas, problemas históricos, como déficit mensal, e garanta atendimento de qualidade para os mais de 80 mil usuários.