O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes suspendeu a ação penal contra Alexandre Baldy, secretário licenciado de João Doria (PSDB-SP). Ele era investigado pela Operação Lava Jato, no Rio de Janeiro. O político foi preso preventivamente em 6 de agosto e solto 2 dias depois também por ordem de Mendes.

O ministro paralisou as medidas cautelares contra Baldy. Entre elas, havia ações de prisão temporária, busca e apreensão, e sequestro e indisponibilidade de bens. Gilmar Mendes também suspendeu “qualquer expediente investigativo em sede policial ou ministerial”.

Baldy era acusado de integrar esquema de fraudes na área da saúde quando foi secretário do Comércio em Goiás, em 2014, e ministro das Cidades de Michel Temer, de 2016 a 2018. Segundo a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), ele recebeu propinas para favorecer empresas em contratos.

A decisão da prisão temporária foi decretada pelo juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio. Mas Gilmar Mendes afirma que “os julgamentos devem ser realizados pela autoridade jurisdicional competente, sendo proibida a designação de juízos ou tribunais de exceção”. Como o caso de Baldy seria 1 crime eleitoral, ele deve ser julgado pela Justiça Eleitoral