O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) deu início, nesta semana, à emissão do cartão de estacionamento em vaga especial para motoristas ou responsáveis por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O serviço será oferecido nas Ciretrans ou Vapt Vupt das cidades que não contam com secretarias ou superintendências municipais de trânsito.

A determinação está regulada na Portaria 759/2024, assinada pelo presidente da autarquia, Delegado Waldir, no último dia 10 de julho. O cartão será concedido ao condutor autista ou ao motorista do veículo que faz seu transporte, sendo tutores, curadores, representantes ou procuradores legais. É gratuito e tem a validade de cinco anos. Ele deve ser utilizado para estacionamento em vaga especial obedecendo a sinalização vigente.

A emissão é competência prioritária das prefeituras. Porém, para facilitar o acesso dos moradores de municípios que não estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, o Detran tem firmado convênios. “Nosso objetivo é universalizar os serviços e aproximar o Detran da população, garantindo o direito de todos”, pontua o presidente do Detran, Delegado Waldir.

Em Goiás é possível fazer, também, a  Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), instituída pelo Decreto nº 9.107/17 e tem como destinação conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é legalmente considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos, com direito à assistência social e tem por objetivo promover a inclusão social da pessoa com deficiência, oferecendo condições que garantam o exercício pleno da cidadania.

Confira o passo a passo a passo para obter a carteira que identifica a pessoa com TEA:

  1. O interessado deve imprimir e preencher o Formulário de Requerimento;
  2. Apresentar o Relatório Médico preenchido por especialista em Neurologia, Psiquiatria ou Pediatria;
  3. Apresentar Foto 3×4;
  4. Apresentar Certidão de nascimento ou documento de identidade;
  5. Apresentar documentos dos responsáveis legais (caso seja menor de idade) e comprovante de endereço.

 

Em Goiânia os documentos devem ser levados até a Seds, situada na Praça Cívica, número 332, Bloco A, no Centro, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. No interior as  cópias dos documentos necessários devem  ser enviados para o e-mail pcd@goias.gov.br com o assunto “Carteira do Autista” ou procure o Cras do município.