O Governo de Goiás vai destinar R$ 40 milhões para financiar projetos culturais por meio do Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes em 2025. Os projetos excepcionais podem ser inscritos a partir desta segunda-feira (6/1).  Já as inscrições dos demais projetos poderão ser feitas entre os dias 3 e 28 de fevereiro. O prazo é improrrogável.

Uma nova instrução normativa do programa também foi publicada pela Secult Goiás nesta segunda-feira (6/1), no Diário Oficial do Estado. O documento, de nº 001/2025, trouxe importantes alterações em alguns pontos do programa.

Os projetos excepcionais, por exemplo, agora devem se enquadrar nos requisitos descritos no decreto nº 10.302/2023 e no artigo 17 da nova instrução normativa. Outra mudança relevante foi a distribuição dos benefícios fiscais em três modalidades: Ações Culturais dos Municípios do Estado de Goiás e projetos em caráter excepcional; Festivais; e os demais de áreas artístico-culturais.

Os projetos que envolvam apresentações artísticas e gravações agora também têm como obrigatoriedade destinar, no mínimo, 30% do valor total dos cachês para artistas residentes em Goiás, com atuação comprovada no segmento cultural proposto há, no mínimo, dois anos.

A nova instrução normativa ainda garante, no mínimo, que 80% dos postos de trabalho gerados pelo evento sejam ocupados por profissionais residentes no Estado, abrangendo atividades de produção, montagem, divulgação e demais serviços correlatos necessários à execução do projeto. A nova instrução normativa também determina que os projetos custeados exclusivamente pelo Programa Goyazes não poderão cobrar ingressos.

O valor orçamentário máximo de cada projeto também mudou: não poderá ultrapassar o teto de R$ 1 milhão para as ações culturais dos municípios do estado de Goiás e para festivais; R$ 500 mil para os demais segmentos artístico-culturais; e R$ 300 mil para projetos inscritos em caráter excepcional, salvo os descritos no artigo 19, inciso I. O valor individual por projeto cultural obedecerá ao limite máximo orçamentário de cada período de inscrição, bem como os percentuais descritos no artigo 6º do documento, podendo haver cortes durante a fase de avaliação de mérito.

Fomento – O Programa Goyazes promove incentivo cultural por meio de concessão de benefício fiscal de até 100% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas privadas. O objetivo da iniciativa é preservar e divulgar o patrimônio cultural, histórico e artístico do Estado, além de incentivar e apoiar a produção cultural e artística de Goiás.

A Instrução Normativa está disponível na íntegra no site do Diário Oficial de Goiás e no da Secult Goiás ( https://goias.gov.br/cultura).