A propósito de denúncias que chegaram ao conhecimento da Agência Goiana de Habitação (Agehab), de que estariam circulando mensagens e gravações de áudio em grupos de WhatsApp sobre supostas reuniões da Sociedade Habitacional Comunitária (SHC), com uso indevido do nome da Agehab, em promessas de moradias numa futura terceira etapa do Residencial João Paulo II, a Agehab tem a esclarecer o seguinte:
1 – Ao tomar conhecimento da circulação dessas mensagens, imediatamente, por meio de sua Assessoria Jurídica, a Agehab levou a denúncia ao conhecimento do Ministério Público Estadual para devidas providências;
2 – Esclarece que não existe, no momento, nenhum processo de cadastramento da Agehab para a terceira etapa do Residencial João Paulo II, e que o empreendimento sequer foi contratado ou lançado;
3 – Informa que, inclusive por recomendação do Ministério Público, a Agehab interrompeu em 2014 o convênio com a SHC;
4 – esclarece, também, que em nenhuma circunstância autoriza terceiros a usar o nome da Agehab ou do Governo do Estado para procedimentos relativos à suposta obtenção de moradia;
5 – Que, quando a Agehab abre processos seletivos de moradia, a divulgação é feita de forma ampla por meio de canais oficiais de comunicação e pela imprensa, com o objetivo de universalizar a participação de todos os interessados;
6 – Que em 2018 foram realizadas audiências públicas conjuntas do Ministério Público e Agehab com pessoas que teriam sido lesadas pela referida entidade. Foram convocadas para as audiências 400 pessoas, das quais 214 compareceram, resultando em 186 cadastrados efetivados como passíveis de serem contemplados em uma terceira etapa do residencial, desde que cumpridos todos os requisitos dos programas federal e estadual de moradias. Essa lista do Ministério Público é a única reconhecida pela Agehab na priorização de futuros atendimentos dessas famílias numa terceira etapa do residencial, desde que cumpridos todos os requisitos legais dos programas habitacionais Estadual e Federal; e
7 – A Agehab faz um alerta às famílias para que não caiam em golpes de falsas promessas de moradia.
Agência Goiana de Habitação (Agehab)
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